O programa que dá subsídios para a construção de moradias para famílias de baixa renda é uma das ações do Ministério das Cidades voltadas para a redução do déficit habitacional no país, calculado em 7,2 milhões de unidades.
"Somando todos os itens disponíveis, inclusive, o Sistema Financeiro da Habitação, os programas da Caixa Econômica Federal para famílias de média e alta renda e os programas que o Ministério das Cidades administra esse chegamos a cerca de R$ 14 bilhões ao longo do ano", afirmou o ministro das Cidades, Márcio Fortes, à Agência Brasil.
Ele destacou a atuação do Programa de Arrendamento Residencial, que oferece habitação por meio de arrendamento e permite que imóveis mal utilizados sejam reformados e atendam as famílias carentes. "É um programa que também se faz com parcerias e é executado, na maioria das vezes, pela Caixa Econômica Federal, com parceria também dos estados e municípios".
O ministro também lembrou que o programa Crédito Solidário é destinado a famílias organizadas em cooperativas e oferece financiamentos para a construção de casas, aquisição de lotes e compra de materiais para ampliação, reforma ou conclusão de moradias. "Já temos orçamento de mais de R$ 300 milhões aprovado para o ano que vem, misturando subsídios e financiamento", contabiliza Fortes.
Segundo ele, a lei que cria o Fundo de Habitação de Interesse Social ? já sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ? também está sendo regulamentada. O fundo pretende somar e articular os recursos destinados aos programas de habitação nos três níveis de governo ? federal, estadual e municipal. O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, instituído junto com o Fundo, centralizará todos os programas e projetos voltados a habitações populares.
"Está sendo regulamentada a participação dos vários setores envolvidos no Comitê Gestor do Fundo e estamos, dentro do orçamento agora, vendo a dotação respectiva para dar a contrapartida aos recursos que foram disponibilizados pelo Fundo de Garantia e estão na faixa de cerca de R$ 1,2 bilhão".