Pouco depois de ter sido sancionado, o Estatuto do Idoso começou a causar polêmica. No início da tarde, o ministro da Saúde, Humberto Costa, defendeu o veto do artigo que proíbe o reajuste dos planos de saúde por faixa etária. “A posição do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Saúde é de que a redação não é clara e, ao mesmo tempo, trata de um tema sobre o qual já há decisão legal, que é a Lei dos Planos de Saúde”, afirmou o ministro.
De acordo com Humberto Costa, a Lei dos Planos de Saúde estabelece que quem tem mais de 60 anos de idade e dez anos de plano de saúde não sofrerá reajuste por faixa etária. Segundo ele, ao proibir o reajuste por faixa etária, sem estabelecer um prazo de pagamento do plano de saúde, o estatuto poderá aumentar os custos dos planos e fazer com que todos os clientes acabem pagando mais. “O que nós queremos é que a lei que já vigora viesse a ser aplicada concretamente, porque aí não haveria custo adicional e ninguém precisaria pagar mais. A idéia é essa”, afirmou.
Costa disse que enviou ao presidente Lula um relatório com o parecer do ministério sobre o assunto e aguarda uma decisão. “O governo vai tomar uma decisão política e, qualquer que seja a decisão, nós vamos encaminhar”, garantiu o ministro.
Fácil e seguro!
Use estas dicas só se você quiser deixar seu tênis brilhando como novo!
Facinho!
Rejunte encardido? Dê uma bicuda na sujeira com estas dicas infalíveis
Sem sofrimento!
Panela queimou? Não esquenta! Esses passos vão deixá-las novinhas!
Receba Notícias no seu WhatsApp!
Receba as notícias do seu bairro e do seu time pelo WhatsApp.
Participe dos Grupos da Tribuna