O texto do projeto de lei de Responsabilidade Sanitária será apresentado à
imprensa pelo ministro da Saúde, Humberto Costa, às 11 horas, em entrevista no
ministério. A proposta estabelece obrigações e punições para os gestores
federais, estaduais e municipais que não cumprirem os compromissos firmados com
a área da saúde. Antes de ser enviada ao Congresso Nacional, a proposta será
submetida a consulta pública durante dois meses. O objetivo é avaliar as
sugestões recebidas para o aprimoramento do texto.
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