O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, defendeu há pouco a revisão da Lei de Crimes Hediondos, que agravou a partir de 1990 a punição para crimes considerados graves, como tráfico de drogas, latrocínio e sequestros. O ministro quer s ber se o aumento das punições trouxe benefícios para a sociedade ou não, se reduziu a criminalidade, e se agravou ou melhorou a situação dos presídios.
“É uma discussão que o País não pode evitar de fazer”, disse o ministro, em entrevista depois da solenidade de criação da Força Nacional de Segurança Pública, cuja primeira turma está sendo treinada na Academia Nacional da Polícia Federal. A Força é integrada por policiais de elite de todos os estados brasileiros, para intervir em situações de calamidade, de rebeliões ou de graves ameaças à segurança pública.
Thomaz Bastos disse que as prioridades do Ministério neste ano são a reforma do sistema penitenciário, que tem um déficit de mais de 100 mil vagas e que está, na opinião do ministro “à beira do abismo” e a reforma do Poder Judiciário, que continua tramitando no Congresso.
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