Brasília – O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse nesta segunda-feira (23) que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso, de liberar os quatro magistrados presos pela Operação Furacão, deflagrada no dia 13 pela Polícia Federal (PF) e que resultou na prisão de 25 pessoas, não vai atrapalhar o andamento das investigações.
Os três desembargadores e o promotor de Justiça vão responder ao processo em liberdade ? os outros 21 suspeitos (contraventores, advogados e delegados) continuam detidos na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Segundo o ministro, não há ?erro técnico? na decisão da Justiça. ?A separação dos processos dos magistrados é aceita tecnicamente, é processual, e não há problema e prejuízo para o prosseguimento do processo e para eventuais condenações?, afirmou Tarso Genro, que encontrou-se, na tarde de hoje, com a presidente do STF, ministra Ellen Gracie.
?A constatação da ministra, como a minha, é que tudo está sendo feito dentro da mais rigorosa legalidade. Se tem algum reparo a ser feito, é de relação corporativa com a Ordem dos Advogados do Brasil [OAB], e não em relação aos procedimentos que o STF tem orientado e que a PF tem cumprido de maneira rigorosa?, disse ele.
Tarso Genro ressaltou que a ação das instituições de controle (Tribunal de Contas da União; Controladoria Geral da União, Ministério Público e PF) permite que ?se descubram delitos dentro do Estado?, ocasionando também a prisão de autoridades.
?Nós estamos vivendo um momento virtuoso da democracia brasileira. Enganam-se profundamente aqueles que acham que isso [prisão] desprestigia as instituições; pelo contrário, demonstra que elas têm energia para reagir contra aquela pequena parte que viola a legalidade. Com a melhoria dos sistemas de controle, as ilegalidades começam a aparecer cada vez mais. Isso é bom para o país e para a democracia?, finalizou.
