A reforma focando cotas e poder de voto dentro do Fundo Monetário Internacional tem de buscar maior justiça com relação ao "equilíbrio" de representação dos países dentro do Fundo. Este foi o pedido feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em discurso no encontro do Comitê Monetário e Financeiro (IMFC), neste sábado, 14. O interesse ecoa as declarações do G-24, feitas no comunicado da sexta-feira, 13, de que a reforma do Fundo não pode ocorrer à custa dos países em desenvolvimento.
Ao comitê que coordena o processo para redistribuição de cotas e poder de voto no FMI, o ministro defendeu que os membros mantenham posição flexível para que o processo seja conduzido por meio de negociações e também que o resultado da reforma não crie novas obrigações que interfiram nas políticas internas dos países membros.
"Nós acreditamos que o processo de reforma global em que o Fundo está engajado deve ter como essência a busca por um equilíbrio mais justo do que o que temos hoje", disse Mantega no discurso preparado para apresentação ao comitê composto por outros 23 representantes além do Brasil.
Para o ministro, a negociação é o caminho para atingir o que classifica como "a meta do equilíbrio". "É vital que todas as partes envolvidas mantenham uma posição aberta neste momento", declarou.
O ministro disse que o "Brasil está empenhado em exercer flexibilidade de posicionamento que, estamos convencidos, é o único caminho para que se alcance o objetivo final de uma reforma significativa que impeça erosão adicional da credibilidade e da legitimidade do Fundo".
Pedido de representação
Na sexta-feira, o comunicado do G-24 já havia defendido que a reforma com objetivo de aumentar a representação dos países em desenvolvimento dentro Fundo é de "extrema importância para a legitimidade e eficiência das Instituições de Bretton Woods". Segundo aquele comunicado, "os ministros reiteraram a necessidade para uma reforma significativa para lidar com o déficit democrático" dentro do FMI.
Neste sábado, Mantega disse ao comitê que o "País está disposto a discutir a revisão da decisão de 1977", que trata de vigilância cambial, tomando por base que a reforma de votos e cotas do FMI será conduzida por meio de negociações. Mantega reconheceu que "o monitoramento é a principal ferramenta para a prevenção de crises de que o FMI dispõe". No entanto, para o ministro, é preciso esforço do comitê para que "nenhuma proposta de revisão crie novas ou maiores obrigações com respeito às políticas internas dos países do que aquelas já existentes".
Se isto ocorrer, afirmou Mantega, seria derrotado o objetivo de produzir uma "reforma mais ampla do Fundo, pois (os resultados) seriam interpretados como o direcionamento da monitoramento para maiores exigências em relação aos membros".
O aumento das exigências em relação aos membros do FMI, acredita o ministro, "teria reflexo muito negativo sobre a imagem do Fundo, na medida em que significaria uma negação da autonomia dos países para determinar suas próprias políticas".
Mantega reconhece que a revisão da decisão de monitoramento na área cambial, firmada em 1977, deve começar por princípios para orientação dos membros (PGM na sigla em inglês) nesta área, mas em vez de ser elaborada "uma lista de obrigações por meio de PGMs sobre as políticas internas (dos países), a prioridade deveria ser uma orientação aos oficiais do Fundo sobre como supervisionar as políticas". "O caminho que sugerimos desarmaria os espíritos e favoreceria uma discussão mais produtiva da substância das orientações", acrescentou ao comitê.
