O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou nesta quinta-feira (10) que assinou Medida Provisória autorizando o refinanciamento de dívidas de securitização agrícola, do Programa de Saneamento de Ativos (Pesa) e do Programa de Revitalização de Cooperativas Agropecuárias (Recoop). A medida ainda precisa ser assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovada pelo Conselho Monetário Nacional.
Conforme Mantega, a proposta é parte das ações complementares previstas junto com o pacote de apoio à agricultura anunciado em abril. "Vão sair outras medidas", garantiu, citando, como exemplo, a ampliação do seguro rural. Para o seguro, o ministro disse que a idéia é contar com um fundo de catástrofes nas próximas safras. Ele previu que o mecanismo não deverá estar disponível ainda no período 2006/07, quando o governo irá dispor de R$ 44 milhões para equalizar o prêmio do seguro rural.
O vice-presidente de agronegócios do Banco do Brasil, Ricardo Conceição, ressaltou que o modelo do fundo é novo e deverá ser implantado gradualmente. As companhias discutem a possibilidade de tornar a contratação do seguro obrigatória, disse Conceição, que participou de encontro com empresários gaúchos na sede da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul, junto com Mantega.
Conceição esclareceu que as dívidas de securitização, Pesa e Recoop não serão prorrogadas, mas sim refinanciadas com a oferta de crédito para pagamento. O benefício incluirá dívidas vencidas a partir de janeiro de 2005. Em apresentação a empresários na Fiergs, Mantega estimou que o refinanciamento chegará a R$ 650 milhões em todo País. As condições serão de cinco anos para pagamento, com dois de carência e juros de 8,75% ao ano.