Brasília – O ministro das Cidades, Márcio Fortes, disse nesta quinta-feira (22), em entrevista à Agência Brasil, que os municípios e estados interessados em recursos previstos no Programa de Saneamento para Todos, incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), terão de se adequar às novas regras da Lei do Saneamento Básico.
?Essa é uma lei federal com características e diretrizes a serem seguidas. Ninguém, no âmbito estadual e municipal, é obrigado a adotar. Porém, se quiserem ter recursos federais, eles devem observar as orientações do documento?, destacou Fortes.
Os 349 projetos de companhias estaduais e municipais de saneamento habilitados pelo Tesouro Nacional para receber financiamento terão até o dia 5 de março para se adequar às novas regras da Lei de Saneamento Básico, que entrou em vigor hoje (22).
As companhias deverão apresentar aos bancos projetos de execução das obras. No total, esses projetos somam R$ 5,4 bilhões. Pela estimativa do ministro das Cidades, devem ser efetivados R$ 3 bilhões dos recursos para a realização das obras.
?Nós temos autorizados pelo Conselho Monetário para esse ano, financiamento de R$ 3 bilhões. Nós tínhamos em carteira já 5 bilhões em projetos. Ou seja, nós temos uma margem, nós colocamos mais do que os projetos autorizados para que não se perca tempo tendo que fazer uma segunda chamada.?
Segundo Márcio Fortes, as empresas que não forem aprovadas para participar do orçamento deste ano terão uma segunda chance de aperfeiçoar os projetos. ?Essa é a primeira rodada de financiamento. No segundo semestre, abriremos novas chamadas para todos.?
