Porto Alegre – ?O plano diretor (das cidades) é um instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, que influencia diretamente no crescimento das cidades?. A afirmação foi feita pelo ministro das Cidades, Márcio Fortes, nesta terça-feira (15), no I Seminário de Desenvolvimento: O Município em Primeiro de Lugar.
Segundo ele, o instrumento ?é determinante para a evolução dos municípios, pois busca um planejamento ordenado e a ocupação do solo, corrigindo situações de localidades que cresceram de forma equivocada e excludente, e hoje sofrem com isso".
Fortes disse que nos últimos 30 anos a urbanização brasileira acelerou consideravelmente e de forma desordenada. "Houve uma falta de planejamento, de diretriz e de atenção aos problemas das classes menos favorecidas, criando-se ocupações de áreas de risco", explicou o ministro.
No Rio Grande do Sul, segundo Fortes, até o dia 10 de outubro próximo, 121 municípios gaúchos devem apresentar seu plano diretor. Destes, 14 já estão com os trabalhos concluídos, 98 com as propostas em andamento, e nove ainda não apresentaram nenhum documento.
"A situação é preocupante, pois existe uma data limite para o cumprimento da lei", avaliou o ministro, lembrando que os municípios com mais de 20 mil habitantes; os localizados nas regiões metropolitanas e os de desenvolvimento turístico devem elaborar, aprovar ou rever seu plano diretor.
?As administrações que não o fizerem poderão sofrer punições como improbidade administrativa", alertou. ?É importante transformar esta obrigatoriedade em oportunidade para se repensar o processo de desenvolvimento das cidades?, destacou o ministro.
?O plano deve ser um verdadeiro pacto sócio-territorial que de fato transforme a realidade das nossas cidades?, afirmou, destacando que a elaboração do programa pode se transformar num processo ?onde a população discute a cidade onde mora, trabalha e sonha, apresentando propostas para corrigir as distorções existentes no município?.
Segundo o Ministério das Cidades, o plano diretor deve ser conduzido pela prefeitura junto com a sociedade, e aprovado pela Câmara de Vereadores. ?Nele é possível indicar, por exemplo, áreas para a habitação popular, o local mais adequado para prédios comerciais e prioridades de investimentos, seja na zona urbana ou rural?.
O objetivo é atender a função social da cidade e da propriedade, fortalecendo e implementando sistemas de planejamento e gestão nos municípios.
Para apoiar os municípios e sensibilizar a sociedade da importância do assunto, o Ministério das Cidades, com o apoio do Conselho das Cidades, lançou em 2005 a Campanha Nacional Plano Diretor Participativo – Cidade de Todos. O projeto conta com a participação de diferentes segmentos da sociedade, que refletem em sua composição e organização a diversidade do país.
Através do programa, são realizadas oficinas de multiplicadores que apresentam estratégias de mobilização e capacitação dos agentes envolvidos. Já foram realizados 250 encontros no país, totalizando a participação de 1.630 municípios.
