A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou no último dia 29, por unanimidade, o nome do ministro do Superior Tribunal de Justiça Carlos Alberto Menezes Direito para compor o Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação foi feita, no dia 28 de agosto, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, diante da vaga aberta após a aposentadoria do ministro Sepúlveda Pertence. A expectativa é que o Plenário do Senado Federal vote ainda hoje a indicação. O relator na CCJ foi o senador Valter Pereira (PMDB/MS), vice-presidente da Comissão.
Durante a sabatina, bastante concorrida, o ministro Carlos Alberto Direito fez um breve relato sobre sua carreira de homem público e afirmou a emoção com a indicação de seu nome pelo presidente Lula. ?Com ela, o presidente presta uma homenagem ao STJ, que é o Tribunal da Cidadania?, ressaltou. Carlos Alberto Direito também agradeceu mais uma oportunidade de comparecer à CCJ. Ele foi sabatinado pela primeira vez ao ser indicado para o STJ, em 1996. ?Com forte confiança me submeto a essa argüição para a grandeza, desenvolvimento e justiça social no Brasil?.
Com humor, ele destacou a questão de sua idade – 65 anos incompletos. ?Nunca ninguém teve a idade tão divulgada pela imprensa. Espero poder receber elogios do tipo ?como ele está conservado?. O ministro enfatizou, ainda, o crescente número de processos que abarrotam o Poder Judiciário. Para ele, ao contrário do que se possa pensar, ?isso é um estímulo, pois demonstra que os cidadãos têm mais consciência dos seus direitos?. Por outro lado, Carlos Alberto Direito afirmou que o grande número de processos representa para os juízes uma angústia, pois a crescente quantidade de recursos pode gerar conseqüências como possibilidades de erros; anulação de julgamentos e a lentidão na Justiça.
Segundo o ministro, a súmula vinculante e a repercussão geral, aprovadas pelo Congresso, serão instrumentos fundamentais para o Poder Judiciário. ?Tenho a mais absoluta convicção da importância do passo que foi dado com a adoção da súmula vinculante e da repercussão geral para o STF e da tramitação, na Câmara dos Deputados, de uma emenda que vai desafogar os Tribunais superiores.?
Fé e Justiça
Após elogiar as qualidades do ministro para integrar o STF, a quem atribuiu ?notório saber jurídico?, o senador Jefferson Peres (PDT/AM) descartou questionamentos noticiados pela imprensa, nos últimos dias. As notícias discutiram a religiosidade do ministro e o julgamento de causas como as dos temas ?aborto? e ?células-tronco?. O senador considerou preconceituosos os comentários e enfatizou que ?o Estado é laico?.
O ministro Carlos Alberto Direito agradeceu a manifestação do senador e ressaltou que sua fé não vai dificultar o cumprimento da função de juiz. ?A minha fé católica me fez defender, de forma intransigente, a vida. Durante toda a minha vida como juiz nunca deixei de cumprir uma lei, pois um juiz não discute sua fé no cumprimento da lei e deve fazer isso com generosidade.?
O senador Jefferson Peres também lembrou as notícias sobre a participação do ministro no julgamento de um processo no qual seu filho teria peticionado. O ministro Carlos Alberto Direito respondeu prontamente à questão informando aos membros da CCJ que a matéria divulgada deu ?azo à interpretação duvidosa?.
Ele enfatizou que o julgamento foi anulado e outro será proferido. ?Recebemos um grande número de processos e essa quantidade pode acarretar erros, outras vezes a anulação de julgamentos. No caso noticiado, o processo, relatado pelo ministro Castro Filho, não teve nem seu mérito julgado, mas apenas apreciada uma questão processual. Como o nome do meu filho estava no processo – um feito de 11 anos atrás, quando ele ainda era estagiário – o pedido dos advogados pela anulação do julgamento foi imediatamente aceito pela Terceira Turma?.
Todos os senadores ressaltaram a escolha do ministro Carlos Alberto Direito para o STF, entre eles Pedro Simon (PMDB/RS). ?Tenho certeza de que chegará em um bom momento ao STF?, salientou o senador. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB/RO), afirmou que a indicação do ministro ?engrandece o STF; faz justiça à sua vida como homem público honrado e ainda homenageia o STJ?.
Após agradecer, emocionado, a aprovação de seu nome para o STF, o ministro Carlos Alberto Direito citou palavras sempre ditas por seu pai: ?O homem se torna mais fazendo com que o mundo se torne mais e combatendo, sem tréguas, para que ele não se torne menos?.
Prestigiaram o ministro Carlos Alberto Direitoa sabatina os ministros do STJ Aldir Passarinho Junior, Maria Thereza de Assis Moura e Herman Benjamin, ministros aposentados Eduardo Ribeiro, José Arnaldo da Fonseca, Paulo Costa Leite, do STJ, Aldir Passarinho, do STF.
A posse será na próxima quarta-feira, dia 5, às 15h, na sede do STF.