O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, estuda a possibilidade de vetar algumas mudanças feitas pelo Congresso Nacional na Medida Provisória 252. Conhecida como MP do Bem, a medida do governo reduz impostos para empresas exportadoras e outros setores da economia.
A MP foi aprovada nesta quarta-feira, pelo Senado, mas com algumas modificações. Uma delas é o aumento do teto do Sistema Integrado do Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples). Pela medida, o teto para uma microempresa ser enquadrada no Simples passa de R$ 120 mil para R$ 240 mil de receita bruta anual. O teto para as pequenas sobe de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhões.
"Vamos conversar com o presidente Lula se é o caso de vetar essa para entrar outra ou se a mantemos e continuamos os nossos estudos, consolidando o que a Câmara e o Senado aprovaram", afirmou Palocci, após participar de cerimônia no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
"O importante é que há consenso no país de que valorizar o Simples é uma boa política para o combate à informalidade e para o reforço da pequena e microempresa no Brasil", afirmou o ministro. Palocci disse ainda que o trabalho feito pela Câmara e pelo Senado enriqueceu a MP e acrescentou que o governo tem um estudo adiantado para a reforma do Simples.
"Isso vem sendo feito há alguns meses, num trabalho integrado com governadores, secretários de Fazenda, representantes do governo federal e entidades representativas de pequenas e microempresas. A proposta que trabalhamos é um pouco mais ampla do que a aprovada na Câmara e no Senado", afirmou.
Palocci explicou que o governo quer construir um critério de progressividade para as empresas. "Isso não existe hoje para a pessoa jurídica. Só no imposto de renda da pessoa física. Quando se chega ao limite do Simples, você cria uma represa do tamanho de Itaipu em relação aos investimentos dos empresários, induzindo a alocação ineficiente do investimento empresarial", disse.
Além disso, o ministro afirmou que está sendo negociado com governadores e prefeitos para que o Simples deixe de ser um sistema federal de impostos e passe a ser nacional. "Ou seja, passe a valer para o governo federal, estadual e municipal", disse. A MP segue para a Câmara dos Deputados já que sofreu alterações no Senado.