O ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, afirmou nesta quinta-feira (10) que o governo mandará ao Congresso Nacional um projeto de lei para regulamentar o fundo de previdência complementar dos servidores públicos federais, mas não estabeleceu data para envio do projeto alegando que a conclusão do texto é uma atribuição do Ministério do Planejamento. "O governo vai concluir a reforma na Previdência do funcionalismo com esse projeto", disse ele, no final da quinta reunião do Fórum Nacional de Previdência Social realizada nesta quinta-feira.
Marinho rebateu críticas ao trabalho do Fórum feitas hoje pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Arthur Henrique. O sindicalista, que deu uma palestra na reunião, disse que o Fórum está com o foco errado. "As discussões deveriam estar centradas não na redução da despesa, mas sim na elevação das receitas previdenciárias", afirmou o presidente da CUT, acrescentando que o debate está "excessivamente fiscalista" quando deveria ser de inclusão de contribuintes no sistema previdenciário.
Para viabilizar isso, Arthur Henrique apresentou duas propostas: obrigar os setores da economia beneficiados com desonerações e linhas de crédito dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a contratarem pessoal com carteira assinada, ampliando assim os contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e mudar parte ou totalmente as contribuições patronais para o INSS da folha de salários para o faturamento.
"Em primeiro lugar, o Fórum não está tratando do curto prazo, mas pensando num modelo de previdência para daqui 30 ou 40 anos, no curto prazo vamos continuar melhorando a gestão", afirmou Marinho. "Vincular obrigatoriedade de contratação ao PAC pode ser proposta pelos sindicatos no Congresso a qualquer momento, mas eu pessoalmente não vejo nenhuma vantagem em amarrar desse jeito a legislação", comentou Marinho.
O ministro disse ainda que o governo está trabalhando para ampliar a base de contribuintes da Previdência e, por isso, lançou este mês um programa simplificado de filiação que reduz o custo das contribuições para incentivar os trabalhadores autônomos a participar do sistema. "Mas isso, por si só, não resolve os problemas previdenciários no longo prazo", afirmou o ministro.
