O governo federal desistiu oficialmente em abril de fiscalizar a freqüência escolar das crianças que estão no programa Bolsa Família, apesar da lei que criou o programa condicionar o pagamento dos recursos à presença em 85% das aulas. Uma circular interna de 14 de abril, repassada aos funcionários que trabalhavam com o controle de freqüência, informava que o controle da freqüência estava suspenso e que os pagamentos continuariam sendo feitos sem a fiscalização, que teria sido atrapalhada com a unificação dos programas sociais.
Ao admitir tranqüilamente que a lei está sendo descumprida e afirmar que a freqüência escolar não é o mais importante no programa, o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, causou indignação em Brasília. Criador do programa Bolsa Escola, que deu origem ao Bolsa Família, o senador Cristovam Buarque (PT-DF) afirmou que o governo está desqualificando o programa e o transformando em prática assistencialista. “O governo está transformando um programa que teria um impacto social, ajudaria as famílias a ter um futuro numa esmola”, disse o senador.
Ex-ministro da Educação, o senador reconhece que a fiscalização da freqüência escolar tinha problemas, mas vinha melhorando e teria piorado depois da unificação dos programas no Bolsa Família. No terceiro bimestre de 2003, 76% dos municípios e 19% das escolas teriam enviado respostas válidas à Caixa Econômica Federal. No quarto bimestre, depois da implantação do Bolsa Família, 58% dos municípios e 13% das escolas teriam dado respostas válidas.
O Bolsa Família tem ainda outras condições: exames pré-natal para gestantes, vacinação para crianças até seis anos e acompanhamento nutricional para recém-nascidos. De acordo com o Ministério da Saúde, essas informações estão sendo recolhidas e repassadas ao Ministério do Desenvolvimento Social. Lá, no entanto, ontem não se soube informar se essa fiscalização estaria ou não sendo feita.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, considerou hoje (8) “patética” a declaração do ministro admitindo a falta de fiscalização no Bolsa. “É patético ver um ministro de Estado da expressão de Patrus Ananias, que é professor de Direito, reconhecer que o próprio governo não cumpre a legislação do País, que é emanada por determinação do próprio governo”, afirmou.
No Congresso, hoje (8), nem mesmo os companheiros do PT defenderam Patrus, enquanto os partidos de oposição fizeram duras críticas ao governo. PSDB e o PFL apontavam o retrocesso do programa que transfere renda sem contrapartidas sociais importantes como o controle da freqüência dos menores de 14 anos na escola, petistas confessavam-se surpresos com a má notícia. “É muito ruim não ter o controle”, disse o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-PR). “Se o programa prevê fiscalização, ela tem que ser feita, até porque a falta de controle pode abrir brechas para pagamentos indevidos, a quem não se encaixa no perfil do Bolsa-Família”, disse o deputado.
“Isso é um absurdo que revela a falência dos programas sociais do PT”, resumiu o vice-líder pefelista Pauderney Avelino (AM). “Os programas sociais perderam totalmente o caráter educativo que tinham no governo passado se tornaram apenas assistencialistas”, completou o vice-líder do PSDB na Câmara, Alberto Goldman (SP).
Ao admitir a falha, Patrus havia ponderado que “o essencial é que as pessoas vivam e que ninguém morra de fome no Brasil”. Mas o argumento também não convenceu seus correligionários. “Concordo que a fome é o mais importante, mas se é para matar a fome, que se faça outro programa, de renda mínima, e não o Bolsa Família”, contestou Paulo Bernardo.
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