A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, estará em Curitiba nesta terça-feira (09), quando se encontra com o governador Roberto Requião, às 11h30, no Palácio Iguaçu. Depois, a ministra participa de uma série reuniões de trabalho com secretários de Estado. A visita foi agendada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante encontro com o governador do Paraná no início de dezembro do ano passado.
Um dos principais objetivos do encontro é analisar as necessidades de investimentos federais no Paraná e solucionar pendências existentes nas parcerias entre os governos federal e estadual.
Uma das pendências refere-se aos títulos públicos dos estados de Alagoas, Santa Catarina e de municípios paulistas comprados pelo governo do Paraná no ano de 2.000 por R$ 456 milhões. Hoje, a dívida esta avaliada em R$ 1 bilhão. Esta foi a exigência para que a União emprestasse ao Paraná R$ 3,8 bilhões para sanear e vender o Banestado ao Banco Itaú.
Segundo o governador Roberto Requião, o produto final da operação para o Paraná é um prejuízo mensal de R$ 17 milhões. ?Estão nos tomando R$ 17 milhões por mês em multas, por inadimplência?, aponta. ?Não quero favores, quero Justiça do governo federal?, emenda ao apontar a ?resistência absurda? que está encontrando na área econômica do governo para solucionar o problema.
Ele lembra que o Itaú comprou o Banestado por R$ 1,4 bilhão e ganhou R$ 1,8 bilhão em créditos tributários. A dificuldade, explica, é que o contrato obriga o Estado do Paraná, e não o Itaú, a cobrar os títulos vencidos emitidos por prefeituras e governos estaduais, com conhecimento do Banco Central.
?O Banco Central nos multa e diz que somos inadimplentes, o que não é verdade. Há um ano falo sobre isto com Lula, mas a Secretaria Nacional do Tesouro é um cartório de cobrança do Banco Itaú?, afirma. Segundo Requião, o presidente Lula já mandou resolver o problema, mas que há resistências. ?Há uma certa tibieza e subserviência da máquina ao sistema bancário contra a vontade do presidente e dos ministros, que espero que se resolva neste segundo governo Lula?, diz o governador.
A dívida do Paraná com os títulos podres venceria a partir de 2003 em 30 prestações que seriam pagas ao Itaú, mas o assunto foi alvo de ações dos Ministérios Público Estadual e Federal. Apesar de o assunto ainda estar tramitando no Supremo Tribunal Federal, o Governo do Estado argumenta que desde novembro de 2004 o Paraná está sendo punido pelo Tesouro Nacional com a retenção do Fundo de Participação dos Estados no valor de R$ 135 milhões até agora.
O Tribunal de Justiça do Paraná já emitiu parecer no qual julgou que o governo estadual não pode pagar por títulos considerados podres, portanto, sem valor no mercado.
O Governo do Paraná também questiona a majoração de índices aplicados pela Secretaria do Tesouro Nacional no contrato de financiamento da União para a privatização do Banestado. A Secretaria resolveu alterar a taxa de correção monetária. Em vez de usar o IGP-DI , conforme determina o contrato, passou a utilizar a Selic, o que significou um aumento nos juros de 7,22% para 17,09 %.
Tudo isso acontece apesar de o Estado do Paraná estar pagando rigorosamente em dia a dívida pela privatização do Banestado. Por mês, o Paraná paga R$ 57 milhões e este valor será pago por mais 25 anos. De acordo com dados do ano passado da Secretaria de Fazendo do Paraná, o valor da dívida inicial da privatização do Banestado, no ano de 2000, era de R$ 5,665 bilhões. Já foram pagos R$ 4,790 bilhões, mas o Paraná ainda deve R$ R$ 8,4 bilhões.
Royalties
Outra pendência que deverá ser verificada pela ministra Dilma Roussef será o recálculo dos royalties das usinas de Itaipu e da Copel. O valor correspondente aos royalties já foi antecipado em 2002, mas o governo do Paraná alega que há um diferencial a ser pago com a entrada em operação de novas turbinas de Itaipu.
Ainda sobre a Copel, o governo do Paraná está reivindicando o apoio do BNDES para financiar a Hidrelétrica de Mauá, um empréstimo no valor de R$ 2,34 bilhões. O governo paranaense também está solicitando o apoio da ministra junto à Petrobras para negociação de um contrato de fornecimento de gás natural para a UEG Araucária a partir de 2010.