A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse, nesta segunda-feira, que o governo federal "não concorda com a presunção de culpabilidade" no que se refere às denúncias contra o presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE).
"O governo considera que num País que reina a República e a democracia, a presunção é de inocência", afirmou a ministra, ao desembarcar pela manhã no aeroporto de Diamantina (MG), onde foi agraciada com a Medalha Presidente Juscelino Kubitschek.
Dilma, porém, garantiu que o governo é a favor da apuração de todas as responsabilidades. Ela demonstrou irritação com as perguntas dos jornalistas e recorreu ao princípio da independência dos três Poderes para evitar posicionamento crítico em relação ao assunto.
"Não cabe a ninguém do Executivo se pronunciar a respeito do que se passa no Legislativo. Nós estamos certos de que o Legislativo tem todas as condições de resolver todos os problemas que dizem respeito àquela Casa", destacou a ministra, que chegou a citar o escritor e filósofo francês Montesquieu, célebre pela teoria da separação dos poderes.
Questionada sobre o fato de que a atual crise política teve início exatamente com denúncias de que o Executivo interfere no Legislativo, no caso do suposto "mensalão" a parlamentares, Dilma comentou: "Se isso for verdade, caracteriza uma prática indevida. Mas, em nome disso, não se pode justificar uma outra prática indevida futura. Ou seja, se houver algo que se caracteriza por isso – e há que se provar -, não podemos instituir a prática de interferência como a correta".
Leviana
O argumento de não interferência no Legislativo foi repetido pelo ministro do Controle e Transparência, Waldir Pires, para quem a Câmara é competente para resolver seus problemas. "Como é que o governo vai dar palpite nas deliberações que são internas do Parlamento? Essa é uma atitude que seria um pouco leviana e irresponsável", afirmou.
O ministro, que também recebeu a medalha JK, desconversou quando perguntado sobre a posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação à discussão em torno da cassação de Severino. "Essa posição do presidente é uma posição que ele assiste e luta para que nós consolidemos todos os processos que estamos realizando hoje, que é de exatamente aplicar como nunca as investigações, as apurações, a abertura, não permitir segredo na aplicação do dinheiro público".
