A ministra da Secretaria de Política para Mulheres, Nilcéa Freire, considera inadequada a estratégia de defender, como prioridade, a realização de um plebiscito sobre a descriminação do aborto no País. "Não parece apropriado discutir, a priori, o plebiscito. Se no desenrolar do debate a consulta popular for considerada importante, aí não há motivo para que ela não seja realizada", observa.
A ministra a garante que sua posição não se contrapõe àquela apresentada pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Logo depois tomar posse, o ministro trouxe novamente o tema do aborto à agenda e cogitou a possibilidade da realização de uma consulta popular. "Estamos perfeitamente afinados. Ele não defende o plebiscito, mas o retorno do debate", completou.
Nilcéa diz não haver previsão de o governo se manifestar sobre o tema. "A posição formal é da Secretaria. Ela está expressa no projeto encaminhado ao Congresso e foi encampada pelo Ministério da Saúde", observa. A ministra considera fundamental resgatar tal projeto, apresentado em outubro de 2005 aos deputados. Pela proposta, o aborto pode ser feito até a 12ª semana de gestação, tanto na rede pública quanto na rede conveniada de planos de saúde. Quando a gestação é fruto de violência, o prazo permitido para interrupção é maior: 20 semanas de gestação. Continuaria sendo crime apenas a realização de aborto sem o consentimento da gestante.
