Os ministros terão pelo menos mais R$ 12 bilhões para usar em novas despesas – os chamados empenhos – até o fim do ano, de acordo com os dados do Ministério do Planejamento. Já liberada pela equipe econômica, metade desse volume de recursos está reservada para investimentos e não afeta o ajuste fiscal de 2005, pois terá seu pagamento transferido para 2006.
Até o dia 14 de novembro, segundo os dados oficiais, o Executivo empenhou R$ 62,3 bilhões em gastos classificados como investimento ou custeio, que inclui desde simples gastos de manutenção da máquina administrativa até a sustentação do Sistema Único de Saúde (SUS) e do programa Bolsa Família. A média mensal de empenhos chega a R$ 5,9 bilhões, ou seja, um valor bem inferior aos R$ 12 bilhões que restam disponíveis para os ministros gastarem neste um mês e meio.
O objetivo do governo é acelerar ao máximo o comprometimento dessas verbas, já que parte dos gastos do próximo ano sofrerá fortes restrições por causa da Lei Eleitoral. A assinatura de convênios com Estados e municípios para realização de obras, por exemplo, estará proibida a partir de 30 de junho. Por isso, a área política trabalha com a idéia de antecipar os convênios e, a partir de junho, se preocupar com os pagamentos.
Essa estratégia permitiria ao Palácio do Planalto colher os frutos políticos do aumento dos gastos sem prejuízo ao ajuste fiscal. Isso porque o superávit primário (economia de recursos para pagamento de juros) não é afetado de imediato pelo movimento de empenho, mas somente pelo pagamento das despesas, que permanecem sob forte aperto.
Atualmente, a diferença entre os empenhos e pagamentos chega a R$ 9 bilhões e ajuda a explicar por que o País obteve um superávit de 6,1% do PIB (bem maior do que a meta de 4,25%) entre janeiro e setembro. Se o governo estivesse pagando as despesas no mesmo ritmo que assume novas, o resultado fiscal seria menor, embora acima da meta, graças à excelente arrecadação obtida no ano.
