Ministérios avaliam projetos que aguardam licenciamento

Os ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia estão trabalhando em conjunto com a coordenação da Casa Civil da Presidência da República no levantamento de todos os empreendimentos concedidos e a conceder para o setor elétrico. O levantamento leva em conta a avaliação dos problemas que eles enfrentam e medidas que devem ser adotadas para que sejam desenvolvidos. A informação é do secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Cláudio Langone.

Ele explicou que essa é a forma de resolver as complexidades que envolvem os órgãos ambientais para a concessão dos licenciamentos desses projetos. Langone explicou que atualmente 50% dos empreendimentos estão com pendências na justiça para a concessão do licenciamento e, por isso, não adianta resolver só as relacionadas aos órgãos de meio ambiente. ?Há todo um esforço do governo de conversar com o Ministério Público para tentar retirar esses empreendimentos da esfera judicial e aí trabalhar os grandes blocos de conflitos que a gente tem hoje, os que são ambientais mesmo, como no caso de Barra Grande, em que a gente está tentando buscar uma saída negociada, outros que por exigência do Ministério Público ou dos estados temos a necessidade de fazer estudos integrados por bacias ( Goiás e Paraná) e também os empreendimentos que têm interferência com terras indígenas?.

O secretário informou que a legislação determina que o Congresso Nacional seja consultado nos casos de projetos que envolvam áreas indígenas, por isso é preciso agir preventivamente para evitar que se descubra somente na hora do licenciamento que é necessária a manifestação do Legislativo. ?A gente está pensando em identificar todas com os estudos de nível de interferência e fazer uma negociação global com o Congresso para estes empreendimentos?, afirmou.

Cláudio Langone disse que para os empreendimentos já concedidos (em torno de 5.000 megawatts) o trabalho está concentrado em três que somam 50% da energia (Estreito, Foz do Chapecó e Barra Grande). ?Não são fáceis de ser resolvidos.?

Sobre os projetos a conceder, o secretário informou que foram chamados os órgãos estaduais de meio ambiente e os empreendedores para avaliar se tinham estudos ambientais e se chegou à conclusão de que 17 são empreendimentos potenciais (pouco mais de 2.000 megawatts). Desses projetos, sete entraram com pedido de licença em maio e o restante será neste mês ou em outubro. ?Então, desses não se pode falar em atraso na concessão.?

Langone reconheceu que quando o empreendimento envolve a remoção de uma cidade, a negociação para a concessão de licenciamento é mais lenta, não por questão ambiental, mas pelo impacto social. Ele acredita que a maior parte do problema de licenciamento desses projetos será resolvida neste segundo semestre. ? A gente acha que, pelo porte, o nível de conflito será bem menor do que os já concedidos. Desse conjunto de 17, só três são licenciadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama); os outros serão pelos órgãos estaduais. Por isso, para a nova rodada é muito importante o trabalho de articulação que estamos fazendo com os governos estaduais?, acrescentou.

O secretário disse que como a questão ambiental já foi incluída no novo modelo do setor elétrico, a sexta rodada de licitação de áreas petrolíferas, que ocorreu em agosto, já levou em consideração a questão, e os investidores sabiam da exigência para os licenciamentos. Para Langone, os investidores preferem regras claras embora exista uma legislação rígida. “A orientação dos investidores externos em geral é que eles preferem regras duras, mas claras, do que ausência ou mutação de regras. É isso que estamos tentando construir, um ambiente de segurança onde os investidores estrangeiros têm que entender que o Brasil, por ser uma potência mega diversa, tem legislação ambiental rigorosa – a mais rigorosa da América Latina, uma das mais rigorosas do mundo e compatível com a estratégia de desenvolvimento”, explicou.