O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) deve aplicar este
ano R$ 17 bilhões em programas de assistência social no país. O dado foi
apresentado em Curitiba pela secretária-executiva do ministério, Márcia Lopes.
Ela participa de reunião promovida pelo ministério com cerca de 800
gestores municipais, estaduais e federais para apresentar as propostas do
documento Norma Operacional Básica (NOB). O texto preliminar da norma descreve
as responsabilidades dos governos federal, estadual e municipal em relação aos
serviços sociais e aos critérios de partilha dos recursos.
Segundo
Márcia Lopes, a norma vai disciplinar a gestão dos serviços assistenciais, no
contexto do Sistema Único de Assistência Social (Suas), criado no final de 2004.
O Suas encara os programas de assistência social como políticas públicas e
pretende criar um padrão de atendimento com indicadores para avaliar a qualidade
dos serviços prestados.
A partir da próxima semana o assunto será
discutido em cada estado e município. O Conselho Nacional de Assistência Social
deve receber a proposta final, pactuada em todas as instâncias, até o dia 12 de
julho.