O diretor de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Marcos Sorrentino, afirmou que a discussão sobre o Imposto de Renda Ecológico – objeto do Projeto de Lei 5974/05, em análise na Câmara – é uma oportunidade privilegiada para incluir o debate sobre educação ambiental nas políticas de financiamento. Sorrentino participou do seminário "Ação pelo IR Ecológico: A natureza merece esse estímulo", promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Segundo ele, o projeto já estimula esse debate ao prever que a pessoa física ou jurídica possa optar por descontar do IR devido os investimentos em projetos ambientais e que esses recursos sejam destinados a projetos de educação ambiental. Mas Sorrentino defende ainda que se aproveite a oportunidade para discutir mecanismos de simplificação da prestação de contas das instituições que recebem recursos de renúncia fiscal. Ele ressalta que muitas instituições ficam com o "pé atrás" para captar recursos dessa forma porque não conseguem cumprir as complexas exigências da legislação e são obrigadas a devolver o dinheiro.
Sistema nacional
Sorrentino propõe ainda que se aproveite o momento para criação de um sistema nacional de educação ambiental. Ele afirmou que a educação ambiental recebe um percentual muito baixo dos recursos dos fundos de preservação do meio ambiente, que, em geral, concentram-se na criação de unidades de conservação. Como exemplo, Sorrentino disse que a educação ambiental recebe apenas R$ 3 milhões por ano do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA). "É muito pouco para as demandas que existem", declarou, destacando que o setor é o que mais apresenta projetos junto ao fundo. "Todo mundo fala em educação ambiental, mas isso não se reverte em destinação de recursos", acrescentou.
Em vez de vários projetos de educação ambiental ficarem competindo entre si pelos poucos recursos disponíveis, Sorrentino propõe um sistema descentralizado, mas articulado, de forma a buscar uma sinergia.
Conversão de dívidas
O gerente de Alternativas Econômicas para a Conservação da ONG Conservação Internacional, Alexandre Prado, ressaltou que o Brasil tem aproveitado pouco o potencial para conversão de dívidas em ações ambientais. Ele citou o caso bem-sucedido da conversão de 750 mil dólares (R$ 1 milhão e 725 mil) da dívida externa brasileira num projeto de implantação do Parque Nacional Grande Sertão Veredas coordenado pela Funatura. Segundo Prado, no ano passado o Acre chegou a obter uma autorização do então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para converter dívidas em projetos no estado, mas a iniciativa acabou não sendo implementada.
Proteção da Amazônia
O coordenador do Programa Área de Proteção da Amazônia (Arpa) do Ministério do Meio Ambiente no WWF-Brasil, Cláudio Maretti, disse que a meta do projeto é a proteção de 500 mil km² (50 milhões de hectares) em dez anos. Desses, 285 mil km² são novas unidades de conservação de proteção integral, outros 90 mil km² são novas unidades de conservação de uso sustentável, e 125 mil km² são áreas já existentes. Maretti destacou que estão sendo investidos 150 milhões de dólares (R$ 345 milhões) na criação das unidades de conservação e outros 240 milhões de dólares (R$ 552 milhões) na criação de um fundo de capitalização permanente, de forma que só a renda do capital principal desse fundo seja utilizada.
