Ministério Público não consegue denunciar Pitta por fraude

Fraudar licitação, superfaturar a obra, depositar o "extra" no exterior, transferindo o dinheiro pelo mundo até que o rastro levasse a ninguém. A seqüência de abusos, atribuída pelo Ministério Público Estadual (MPE) ao ex-prefeito Celso Pitta (1997-2000) está longe de levar o político à prisão

Nem a suposta prova do crime – US$ 1 milhão (ou R$ 2,3 milhões) devolvido ao Brasil semana passada, parte do total gerado pela fraude nas obras da Avenida Água Espraiada – deve dar alguma dor de cabeça imediata a Pitta. A opinião é de especialistas ouvidos pelo Jornal da Tarde

Atualmente, Pitta é alvo de dois processos. O civil, chefiado pelo MPE e apresentado à Justiça em dezembro de 2005, trata das supostas irregularidades que cometeu como administrador. Neste, o ex-prefeito paulistano não corre nenhum risco de ser preso: a meta dos promotores, pela natureza das irregularidades, é somente que ele devolva o dinheiro desviado e perca os direitos políticos. A recente devolução é tida como conquista, mas é apenas parte das investigações – matéria de um julgamento que pode demorar mais de cinco anos para acontecer.

A outra ação, coordenada pelo Ministério Público Federal, trata principalmente dos crimes financeiros, como lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Nesta, se condenado, Pitta pode ir para a cadeia. Tudo depende da denúncia que o procurador da República responsável pelo caso, Rodrigo de Grandis, apresentar à Justiça. Mas ele não revela o fruto das apurações. Nem dá prazo para formalizar a ação, que entrará na fila lenta dos tribunais.

Tecnicamente, a única coisa que poderia levar à prisão rápida de Pitta seria tentativa de obstruir as investigações. Algo como o ocorrido com seu padrinho, o ex-prefeito Paulo Maluf (PP), preso por 41 dias em 2005 – acusado de coagir testemunha – e que também teria ligação com o dinheiro repatriado. Segundo o MPE, a conta Sintex, citada nos processos de Maluf, teria transferido US$ 200 mil à conta Diderot, origem das verbas recuperadas.

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