O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou nesta quarta-feira (24) ação civil pública com pedido de liminar para que a Justiça Federal determine a imediata interdição da pista principal do Aeroporto Internacional de Congonhas, na zona sul da Capital. Segundo nota publicada no site do MPF-SP, a ação é assinada pelos procuradores da República Fernanda Taubemblatt e Márcio Schusterschitz da Silva Araújo e pede ainda a suspensão de todas as operações de pouso e decolagem em Congonhas, até que seja realizada a reforma da pista, "que coloca em risco as vidas de passageiros, tripulantes e moradores do entorno do aeroporto em virtude de constantes derrapagens, causadas por um sistema de drenagem ineficiente da pista".
No pedido de liminar, os procuradores pedem ainda que a Justiça determine que os vôos que usariam a pista principal de Congonhas sejam transferidos para os aeroportos internacionais de Viracopos (Campinas) e Cumbica (Guarulhos). O pedido do MPF não prevê a interdição da pista secundária do aeroporto, mas condiciona seu uso até as 23h.
A ação é movida contra a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que, segundo o MPF, "deve defender os interesses dos passageiros junto às companhias aéreas e regular o setor, e a Infraero, que administra o aeroporto". Na ação, o MPF pede que as agência divulgue na Internet as mudanças que serão causadas nos vôos e disponibilize um número de telefone para esclarecimentos.
Após lembrarem que somente entre março de 2006 e janeiro deste ano, quatro derrapagens foram registradas em Congonhas, os procuradores citam informações da imprensa para esclarecer que a primeira etapa da reforma das pistas começaria no início de fevereiro, mas a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – Infraero anunciou que as obras só começarão no fim do mês que vem, por pressão das companhias aéreas.