Ministério Público e TCU investigam abusos em nomeações da Câmara

Brasília – Enquanto o novo presidente da Câmara mantém intocável as nomeações dos Cargos de Natureza Especial (CNE), o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU) investigam os abusos na prática. No Ministério Público, quem apura irregularidades nas nomeações é a procuradora Eliana Pires Rocha.

O MP já tem em mãos a lista com a relação desses funcionários e está fazendo o cruzamento com nomes de parentes dos parlamentares, com o objetivo de identificar casos de nepotismo. Um dos técnicos do Ministério Público que viram o trabalho diz ser "espantoso" o número de parentes encontrados.

O TCU não só está passando um pente fino nos nomes como já se manifestou sobre o assunto. Em 27 de agosto de 2003, o plenário do tribunal respondeu a uma provocação do então presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), que pediu orientações sobre as contratações de CNEs. Cunha havia sido acusado de extrapolar a finalidade desses cargos ao contratar assessores para trabalhar em Osasco, seu curral eleitoral. Ele não negou que tivesse contratado os funcionários, mas garantiu que os CNEs prestavam serviços à Presidência da Câmara.

A resposta do TCU ficou num meio termo. Liberou a Câmara para criar quantos CNEs a Casa considerasse necessário, mas restringiu a finalidade das nomeações. Os ministros do tribunal discordaram justamente das nomeações feitas para fortalecer as estruturas dos partidos, como é o caso da Liderança do PcdoB.

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