O Ministério das Comunicações vai elaborar no próximo ano uma nova lei para os serviços de comunicação de massa, incluindo os setores de radiodifusão, televisão por assinatura e satélites. A idéia de retomar a discussão, parada desde a morte do ex-ministro Sérgio Motta, está entre as prioridades do ministério para o ano que vem. O objetivo, segundo o documento Perspectivas para 2005, divulgado hoje, é "dar maior agilidade às atividades da radiodifusão" além de criar "mecanismos que permitam uma melhor fiscalização do conteúdo difundido pela comunicação eletrônica".
Para elaborar uma sugestão de lei, será contratada uma consultoria especializada. O ministério pretende ainda intensificar a concessão de outorgas de rádios comunitárias e de retransmissão de TV, com o objetivo de universalizar e democratizar as comunicações. Outra meta para 2005 é a concessão de licenças para redes de retransmissoras de sinais de televisão do governo federal, em parceria com municípios de regiões carentes.
Neste ano, até novembro, foram concedidas 835 licenças de rádios comunitárias, 46 de retransmissoras de televisão e 96 outorgas de rádios e TVs comerciais e educativas. Até 2007, o ministério prevê que pelos menos 3.336 municípios tenham pelo menos um serviço local de radiodifusão.
Gesac
O ministério pretende instalar no próximo ano 1.200 pontos do programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac), além dos 3.200 já existentes. O projeto tem como objetivo levar a escolas públicas, especialmente, computadores com acesso à internet em banda larga. De acordo com balanço divulgado pelo ministério, cerca de 22 mil computadores estão conectados à rede do Gesac, atendendo mais de 5 milhões de pessoas.
Para incentivar o processo de inclusão digital, o ministério prevê ainda ampliar outros programas, com o Casa Brasil, que deverá ter em 2005 cerca de mil novas unidades, beneficiando cerca de 4 milhões de pessoas. O Casa Brasil é um telecentro comunitário com rádio, espaço multimídia e posto bancário.
Também está prevista para o próximo ano a adoção de programas que utilizem recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que já dispõe de R$ 3 bilhões em caixa. O ministério dará continuidade ainda às pesquisas para definir o modelo de televisão digital que será adotado no País. No setor postal, a meta é aumentar de US$ 10 mil para US$ 20 mil o valor máximo para envio de remessas ao exterior, incentivando as exportações de pequenas empresas.
