Brasília – O Ministério do Planejamento divulgou nota explicando que repasses feitos pelo programa Bolsa Família em 2005 foram contabilizados como gastos com a área de saúde por se destinarem à ação Auxílio à Família na Condição de Pobreza Extrema, com Crianças de Idade entre 0 e 6 anos, para Melhoria das Condições de Saúde e Combate às Carências Nutricionais, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde.
Na análise das contas do governo federal, aprovada ontem (1) em plenário, o Tribunal de Contas da União destacou que sem a contabilização de R$ 2 bilhões transferidos pelo Bolsa Família, o Executivo não teria cumprido o limite mínimo de R$ 37,1 bilhões em despesas e ações em serviços públicos de saúde.
A nota destaca que a unificação de todos os benefícios sociais do governo federal (Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e o Auxílio Gás) no Bolsa Família reduziu burocracias mas impôs exigências ligadas às áreas de educação e saúde. O Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, determina que o Ministério da Saúde é o responsável pelo cumprimento das condicionalidades vinculadas ao programa Bolsa Família no que diz respeito ao crescimento e desenvolvimento infantil, à assistência ao pré-natal e ao puerpério, à vacinação e à vigilância alimentar e nutricional de crianças menores de sete anos.
"É importante salientar, portanto, que a participação daquele Ministério neste Programa [Bolsa Família] é oriunda do remanescente Programa Nacional de Renda Mínima Vinculado à Saúde – Bolsa-Alimentação, instituído pela Medida Provisória nº 2.206-1, de 6 de setembro de 2001, como instrumento de participação financeira da União na complementação da renda familiar para melhoria da alimentação e das condições de saúde e nutrição de crianças de seis meses a seis anos e onze meses de idade e mulheres gestantes e nutrizes, garantindo a cada família até três Bolsas-Alimentação no valor de R$ 15,00 por mês cada", diz a nota.
Segundo o Ministério do Planejamento, se recursos do Bolsa Família não tivessem sido alocados na ação do ministério da Saúde, haveria interrupção do pagamento do benefício assistencial, "o que traria prejuízos às famílias com crianças de 0 a 6 anos de idade".
