O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) terá mais uma secretaria em sua estrutura. Decreto publicado, nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União (DOU) cria a Secretaria de Comércio e Serviços, por meio do remanejamento de cargos já existentes, e o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, deve anunciar nos próximos dias o nome do secretário que ficará à frente do novo órgão.
A secretaria abrangerá as ações do Departamento Nacional de Registro Comercial (DNRC) e do Departamento de Políticas de Comércio e Serviços.
O DNRC manterá o atual quadro funcional e cerca de 20 servidores serão deslocados de outras áreas para compor o quadro do Departamento de Políticas de Comércio e Serviços, em conformidade com a Lei Orçamentária, uma vez que os recursos para as despesas decorrentes do remanejamento estão previstos no regimento interno do Ministério do Desenvolvimento.
O papel da nova secretaria será elaborar e implementar políticas públicas para o desenvolvimento do comércio e de serviços. O objetivo é ampliar a capacidade de resposta do ministério para equacionar entraves na simplificação do registro e legalização de empresas, desburocratização das atividades comerciais, melhoria dos serviços de logística e combate à informalidade, entre outros.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia anunciado a criação da Secretaria de Comércio e Serviços na abertura da 39ª Convenção Nacional de Supermercados, em são Paulo, no dia 5 de setembro.
