Brasília – O ministro das Comunicações, Hélio Costa, assinou nesta segunda-feira (9) os contratos de consignação dos canais do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) para a região metropolitana de São Paulo. Dez emissoras de televisão aberta da capital paulista vão poder, a partir de agora, comprar equipamentos que permitam entrar no ar comercialmente em formato digital. As primeiras transmissões vão acontecer a partir de julho, ainda em fase experimental, mas serão obrigatórias depois de 3 de dezembro. Durante 10 anos, as empresas terão que fazer, simultaneamente, a veiculação em sistema digital e no formato atual, chamado de analógico.
?Até 2016, a programação exibida por uma tevê será igual e simultânea tanto no sistema analógico como no digital, não podendo haver multiprogramação?, frisou Hélio Costa. As tevês públicas, segundo o ministro, devem ter uma linha de crédito no valor de R$ 1 milhão para que façam a transição entre os dois formatos. Os recursos virão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Depois de 29 de junho de 2016, a transmissão somente será permitida no modelo digital. Os canais analógicos serão desativados e devolvidos ao governo, com suas concessões passando para os canais digitais substitutos que, no momento, são apenas consignações, ou, ?empréstimo temporário para entidades privadas", como resumiu o ministro.
Assinaram os contratos de consignação dos canais digitais as seguintes emissoras da da capital paulista: Rede TV, Fundação Padre Anchieta (TV Cultura), Rede 21, SBT, Rede Bandeirantes, Rede Record, Grupo Abril (MTV), Canal Brasileiro da Informação (CBI ? MIX TV), Rede Globo de Televisão e Fundação Casper Líbero (TV Gazeta).
Após a cidade de São Paulo, o cronograma de consignação de canais digitais será estendido, progressivamente, a todo o país: até 31 de dezembro de 2009, transmissão em todas as capitais brasileiras; até 31 de dezembro de 2013, em todos os municípios.
Para obter a permissão para a transmissão digital em suas áreas de cobertura, as emissoras deverão apresentar ao Ministério das Comunicações o requerimento de consignação, obedecendo ao seguinte cronograma:
* até 30 de novembro de 2007, cidades de Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Rio de Janeiro e Salvador;
* até 31 de março de 2008, cidades de Belém, Curitiba, Goiânia, Manaus, Porto Alegre e Recife;
* até 31 de junho de 2008, Campo Grande, Cuiabá, João Pessoa, Maceió, Natal, São Luiz e Teresina;
* até 30 de novembro de 2008, Aracaju, Boa Vista, Florianópolis, Macapá, Palmas, Porto Velho, Rio Branco e Vitória.
* de 1º de outubro de 2007 até 31 de março de 2009 para emissoras situadas nos demais municípios.
