Na segunda-feira (14), o Ministério das Cidades e o Exército vão discutir como viabilizar o financiamento da casa própria para militares com crédito consignado (com desconto no contracheque). O ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, conversou com o ministro da Defesa, Waldir Pires, sobre a possibilidade de o financiamento utilizar recursos do Programa de Arrendamento Residencial (PAR). A medida vai beneficiar os militares até a patente de suboficiais.
Na quinta-feira (10), o ministro das Cidades visitou assentamento em Barra de Guaratiba, bairro da Zona Oeste do Rio de Janeiro. A área será a primeira sob jurisdição do Exército a ser regularizada pelo convênio firmado em julho. No local moram cerca de 800 famílias de baixa renda.
Durante a visita, acompanhada pelo chefe do Departamento de Engenharia e Construções do Exército, General de Exército Enzo Peri, foi constatado que as moradias localizadas em áreas de manguezais terão de ser removidas. Cada família receberá um lote de 150 metros quadrados e os trabalhos devem durar cerca de um ano. A partir de dezembro, os moradores já poderão começar a receber a concessão de uso especial para fins de moradia, o equivalente a uma escritura de um terreno público.
Parceria
O convênio entre o MCidades, Exército Brasileiro e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para a regularização das moradias de baixa renda localizadas em áreas da União transfere recursos orçamentários para o Comando do Exército realizar topografia, elaborar plantas, cadastro socioeconômico e demarcar áreas. Cabe ao MCidades definir as áreas junto com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da SPU, com a participação do Exército. A regularização fundiária é feita segundo os critérios do Programa Papel Passado, que beneficia famílias com renda de até cinco salários mínimos.
O Rio de Janeiro é o estado que concentra o maior número de áreas da União sob jurisdição do Exécito, mas há ocupações espalhadas pelo país inteiro. Pelo menos outras duas áreas no estado também serão objeto de regularização fundiária, pelo programa Papel Passado: a Fazenda Sapopemba, no município do Rio, e a Vila Imbui, em Niterói. Além das áreas atualmente ocupadas por famílias de baixa renda, o convênio também prevê a análise de novas áreas passíveis de regularização fundiária e a posterior transferência delas para programas de habitação popular.
