Até o dia 1º de junho, o Ministério das Cidades estará recebendo dados de
profissionais e de empresas interessados em participar do credenciamento de
consultores e capacitadores com experiência para trabalhar na elaboração de
planos diretores. O objetivo dessa iniciativa é identificar, em cada região do
país, quem tem experiência na elaboração de planos municipais participativos,
como está previsto no Estatuto das Cidades.
De acordo com as orientações
do estatuto, até outubro de 2006 devem ser aprovados cerca de 1.700 planos
diretores de municípios com mais de 20 mil habitantes ou daqueles que integram
regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. A elaboração do plano diretor é
obrigatória ainda para cidades situadas em áreas de especial interesse turístico
e ainda para aquelas localizadas em áreas de influência de empreendimentos ou
atividades com significativo impacto ambiental na região ou no país. Incluindo
todos esses critérios, o número de municípios que necessitam de plano diretor
chega a 2.300.
Os interessados em participar do processo de
credenciamento devem preencher currículo padrão que está disponível na página
eletrônica do ministério: www.cidades.gov.br. Nesse endereço, os candidatos
terão acesso também a um manual que contém várias informações sobre o assunto.
Os candidatos que forem pré-selecionados terão até o dia 8 de junho para enviar,
pelos correios, a documentação complementar. Os que se habilitaram na primeira
etapa dos editais de 2004 estarão automaticamente pré-cadastrados, sem a
necessidade de nova inscrição. O credenciamento não implica em contratação por
parte do Ministério das Cidades e nem pelos municípios.