As normas de segurança são cada vez mais rígidas no cenário internacional, tanto na movimentação de pessoas quanto de mercadorias, e não há como manter-se em silêncio sobre a implantação do Código Internacional de Proteção a Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code, na sigla em inglês), aprovado pela Organização Marítima Internacional (OMI) em 2002.
Assim se manifestou o secretário-geral do Ministério da Justiça, Luís Paulo Barreto, ao instalar hoje (19) a reunião de representantes dos dez maiores portos públicos na Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos e Vias Navegáveis (Conportos). O encontro, no auditório do ministério, foi para cobrar explicações sobre os motivos do atraso na implementação do ISPS Code.
Barreto disse que as exportações brasileiras apresentam "tendência crescente e sólida", e a sua quase totalidade é movimentada pelos portos. Como nem todos os portos têm certificação de segurança, ele externou o temor de "possíveis restrições" a alguns terminais portuários, o que acarretaria em prejuízo para o comércio internacional.
O secretário recomendou que se relacionassem os principais problemas de cada porto na área de segurança, para que o Ministério da Justiça possa analisar medidas conjuntas que solucionem as dificuldades. O objetivo, segundo ele, é implementar o ISPS Code o mais rápido possível, de modo a garantir também a imagem externa de país pacífico.
"Queremos trabalhar em cooperação com todos os atores envolvidos no interesse da segurança para alcançarmos o nível de aparelhamento pretendido", argumentou o secretário nacional de Segurança Pública, Luís Fernando Corrêa. Segundo ele, o encontro dos dirigentes portuários na Conportos visava uma solução compartilhada para garantir segurança nos terminais públicos. Discussão que vai tentar engajar também os terminais privados.
Foram convidados para o encontro dirigentes dos portos de Paranaguá e Antonina (PR), Rio de Janeiro, Santos (SP), Vitória, Salvador, Recife, Belém e Rio Grande, além das empresas Porto e Hidrovias do Rio Grande do Sul e Sociedade de Navegação, Portos e Hidrovias do estado do Amazonas. Todos envolvidos na discussão para implementação do ISPS Code, aprovado pela Organização Marítima Internacional (OMI) no final de 2002.
O ISPS Code contém uma série de medidas de segurança, principalmente contra atos terroristas, que já deveriam estar implementadas desde julho do ano passado em todos os portos, terminais e navios que operam no comércio exterior. No entanto, algumas instalações portuárias ainda não concluíram o processo e alegam atraso no aporte de recursos públicos.
O presidente em exercício da Conportos, João Carlos de Campos, revela que ainda hoje alguns não receberam esse dinheiro, como o caso do Porto do Rio Grande (RS), impedido por motivos legais. "Convocamos esses administradores porque seus portos representam a quase totalidade das exportações brasileiras, e queremos evitar embaraços como altas taxas de inspeção e retardo no desembaraço de mercadorias em portos certificados", explicou.
