O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Direito Econômico (SDE), está
oferecendo um curso de extensão sobre a nova Lei de Falências para um grupo de
80 magistrados e membros do Ministério Público de São Paulo e do Rio de Janeiro.
O curso tem como tema "Recuperação de Empresa e a Falência sob a Ótica da Nova
Legislação Falimentar" e será ministrado por professores da Escola de Direito da
Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O objetivo é dar oportunidade a juízes e
promotores de se prepararem para lidar com as alterações na legislação sobre a
matéria, que entram em vigor no dia 9 de junho. "Os magistrados vão precisar de
uma compreensão sobre problemas muito mais complexos das empresas do que o que
consta da atual lei, que foi feita em 1945 quando o Brasil era prioritariamente
uma sociedade rural", afirmou o chefe de gabinete da SDE, Arthur Badin. "A nova
lei introduz mecanismos sofisticados de reestruturação de empresas, que gera uma
complexidade tanto no instrumental utilizado como no próprio papel do juiz nesse
processo", acrescentou.
Dos 80 juízes e promotores, 40 são do Rio de
Janeiro e 40 de São Paulo, indicados pelos tribunais de Justiça e ministérios
públicos dos dois estados. No Rio, as aulas começaram na última sexta-feira
(1°), na Escola de Magistratura. Em São Paulo, o curso começa hoje às 9 horas na
sede da FGV. Estarão presentes o secretário de Direito Econômico, Daniel
Goldberg, o procurador-geral de Justiça do estado, Rodrigo Pinho, e o presidente
do Tribunal de Justiça, Luiz Tambara.
O curso terá duração de 60 horas. O
conteúdo deve incluir não apenas disciplinas relacionadas a direito falimentar,
mas também economia e contabilidade. "Queremos dar oportunidade aos juízes de
enxergarem o problema da falência como um problema empresarial. É importante que
o juiz tenha familiaridade com estas situações", afirmou Badin.
