Um livro sobre o Estatuto do Idoso em linguagem acessível à população será
lançado hoje, às 17 horas, no Ministério da Justiça. Participam da cerimônia o
ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, que
assina o prefácio da obra, representantes do Conselho Nacional dos Direitos do
Idoso (CNDI), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa
do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Anpid). O livro, com interpretações e
comentários de promotores de Justiça especializados no tema, foi elaborado pela
Anpid e levou seis meses para ser concluído. Com 118 artigos, o estatuto garante
direitos e estipula deveres para melhorar a vida de pessoas com idade igual ou
superior a 60 anos. Sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em
outubro de 2003, o texto só entrou em vigor em 1º de janeiro de 2004.
