O secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Pierpaolo Cruz Bottini, destacou há pouco, no seminário Justiça e Comunidade, a necessidade de tomar soluções para conflitos fora do Poder Judiciário. Ele sugere que a própria comunidade tome suas decisões.
Segundo Bottini, o Ministério da Justiça apóia o PL 4827/98, da deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP), que institucionaliza e disciplina a mediação, como método de prevenção e solução consensual de conflitos. Dessa forma, a pessoa que queira ajuizar uma ação poderá utilizar a mediação antes da formação de processo no Poder Judiciário. O mediador poderá ser qualquer pessoa que tenha formação técnica ou experiência prática para resolver o conflito.
O projeto foi aprovado na Câmara em outubro de 2002 e, no Senado, recebeu um substitutivo. Por esse motivo, retornou à Câmara para análise das alterações propostas.
Neste momento, uma das colaboradoras do texto, a professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Ada Pellegrini Grinover, explica a proposta.
Distrito Federal
O Distrito Federal, segundo o presidente da 3º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do DF, Asdrúbal Nascimento Lima, já vem investindo na Justiça comunitária. De acordo com Lima, o tribunal formou 25 juízes e 100 servidores técnicos para atividades de mediação de conflitos.
