O governo federal e o Congresso estudam formas de ampliar os efeitos da Medida Provisória 252, que visa desonerar os investimentos e acelerar a produção de bens para exportação, a chamada MP do Bem. Com este objetivo, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, se reuniu hoje com o presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), o secretário-executivo do ministério, Murilo Portugal, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, além do deputado Custódio de Barros (PSDB-MG).
Barros pretende finalizar o relatório até a próxima segunda-feira. Ele afirmou que o trabalho "está mais ou menos balizado. Agora é uma questão de redigir, arrumar".
A idéia, segundo ele, é ampliar os benefícios da MP 252, que institui regimes especiais de Tributação para Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes) e para Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap). Além disso, a medida – assinada em 15 de junho, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ? também inclui o Programa de Inclusão Digital, que dispõe sobre incentivos fiscais para inovação tecnológica.
O relator adiantou que haverá amanhã mais uma reunião, com a participação de representantes do empresariado, também no Ministério da Fazenda. Desta vez, segundo ele, será debatidas a nova lei das micro e pequenas empresas, a possível correção do Simples (imposto único cobrado das pequenas empresas) e a prorrogação dos prazos de recolhimento de algumas contribuições e impostos.
