O ministro da Saúde, Humberto Costa, informou hoje que todos os novos procedimentos a serem incluídos no rol de especialidades atendidas pelos planos de saúde representam custos que fatalmente serão transferidos para o consumidor.
Em resposta a crítica da classe médica, para a qual o ministério da Saúde teria desistido de incluir determinadas especialidades no atendimento dos planos privados, Costa disse que a Agência Nacional de Saúde incorporou uma boa parte dos procedimentos, mas outros ainda estão sob análise para que o governo possa constatar se são abrangidos pela legislação de 1998. “Esta legislação estabelece exclusão de determinados tipos de procedimentos e no momento em que concluirmos o trabalho de análise, discutiremos com a classe médica a implementação da proposta como um todo”, explicou o ministro, após palestra no 4º Congresso Brasileiro e 5º Congresso Paulista de Política Médica, promovido pela Associação Médica Brasileira (AMB).
O governo, segundo Costa, pretende levar toda a população que usa planos de saúde à garantia de cobertura pela legislação de 1998. E para garantir que os direitos do consumidor sejam respeitados, acrescentou, foi implementada a proposta de adaptação e migração dos planos de saúde, além da definição de uma política para os reajustes a serem aplicados anualmente. “Está em conclusão um projeto que modifica a lei para viabilizar a portabilidade de carências e vem sendo discutido o tema das faixas etárias. Tudo isso deverá ser encaminhado rapidamente e permitirá uma boa reestruturação da saúde suplementar, do interesse do consumidor”.
A Associação Médica Brasileira (AMB) considera que o rol de especialidades está desatualizado há mais de dez anos. “A ANS havia se comprometido a adotar a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos, mas não cumpriu o acordo na última resolução, deixando mais de 800 procedimentos de fora, e o grande prejudicado é o usuário do plano de saúde”, afirmou o presidente da AMB, Eleuses Vieira de Paiva. Dessa forma, explicou, abre-se a perspectiva de as operadoras de saúde continuarem se negando a aplicar certos procedimentos, por eles não estarem incluídos no conjunto.
Paiva ressaltou que o papel regulador é da ANS e a AMB nada pode fazer para interferir na decisão de incluir as especialidades: “Nós lastimamos, porque havia um acordo com o ministro da Saúde e com o presidente da Agência, de incorporar as especialidades visando principalmente a melhoria da atenção à saúde no setor privado.”
A saúde suplementar foi destaque nos debates durante o congresso, além da reivindicação dos profissionais pela implantação da Classificação. Atualmente, 20 Estados participam de um movimento pela valorização do trabalho médico e pela garantia dos direitos dos usuários. Outros temas do congresso são a Lei do Ato Médico, o sistema de saúde pública e seus problemas, a proliferação indiscriminada de escolas médicas, e a formação do médico e do especialista sob a ótica do mercado de trabalho.
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