Quando acabaram com os salários mínimos regionais no Brasil, buscou-se fazer justiça. Entendia-se que como todos os brasileiros são iguais perante a lei, se é necessário fixar uma remuneração mínima por seu trabalho, que seja a mesma para todos. Cabe aqui, forçando um pouco, aplicar a regra da igualdade enunciada por Rui Barbosa para evidenciar um equívoco. E equívoco não apenas improdutivo, mas até prejudicial para o desenvolvimento nacional e especialmente regional. Rui dizia que ?a regra da igualdade consiste em aquinhoar desigualmente os desiguais, na medida em que se desigualam?.
Não é preciso ser versado em economia e conhecedor profundo da economia brasileira para saber, desde logo, que regionalmente o Brasil mantém profundas desigualdades econômicas e sociais. Não se há de comparar um Rio Grande do Sul ou um Paraná com um Piauí ou Maranhão. E São Paulo se diferencia de todas as outras unidades da federação, seja em abundância de riquezas, em produção, como em chocantes diferenças sociais. No estado que é comparado a uma locomotiva que puxa o País, todas as soluções e todos os problemas tendem a maximizar-se.
Essas diferenças gritantes e reais entre os estados indica que a igualdade está em desigualar os desiguais, não porque os trabalhadores de cada um deles não sejam merecedores de iguais remunerações mínimas, mas em razão de que são diferentes e, às vezes, abismalmente distintas as condições de pagar.
Há municípios, principalmente no Nordeste brasileiro, que a economia gira em torno das aposentadorias e pensões pagas pela previdência social pública. O maior produtor é o INSS e dos parcos proventos que paga vivem as economias locais.
O relator da Comissão Mista Especial do Salário Mínimo, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, um velho lutador por um mínimo mais digno para os trabalhadores e parlamentar tão ativo na luta pelo proletariado que chegou a desentender-se até com seu próprio partido e o governo Lula, no episódio da reforma da Previdência, esteve em Curitiba com seus pares para a primeira audiência pública daquela comissão, fora de Brasília. Aqui encontrou o que já existe no Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Uma proposta de salário mínimo regional feita pelo governador Roberto Requião variável entre R$ 427,00 e R$ 437,80, ampla, mas não completa, pois desde logo exclui os servidores públicos e outras categorias.
Nem é preciso dizer que um salário mínimo regional superior ao salário mínimo nacional, ou melhor, federal, ditado pela União, que agora chega a R$ 350,00, no Paraná se justifica plenamente. Não somos um mar de rosas, mas este é um dos estados mais ricos do País. Justifica-se, portanto, que seu mínimo seja superior a estados que vivem com maiores dificuldades. Paim e sua comissão apoiaram a proposta de Requião e apoiarão, certamente, outras iniciativas dessa ordem que possam ser tomadas em outros estados, como já aconteceu no Rio e no Rio Grande do Sul.
Argumentos para isso não lhe faltam, mas destacou um que é decisivo. O novo salário mínimo regional paranaense beneficiará, segundo calcula-se, 390 mil trabalhadores. Isso significará uma injeção de R$ 16,5 milhões no poder de compra desse contingente de trabalhadores, dinheiro que vai circular no comércio, na indústria, no setor de serviços. Isso não é gastar, mas promover o desenvolvimento econômico.
