Um cochilo da base parlamentar do governo permitiu que um oposicionista, o deputado Rodrigo Maia, do PFL, fosse eleito presidente da comissão mista do Congresso que avalia a proposta de aumento do mínimo. Como relator, o parlamentar propôs um novo mínimo de R$ 275,00. Com isso, concede um aumento de quase o dobro do proposto pelo governo, pois este quer dar apenas R$ 20,00. Pouco mais de 1% acima da inflação, o que autoriza os defensores do governo a arrotar a vantagem de que se está concedendo aumento real.
Nesse arrastar-se da carruagem, Lula cumprir a promessa de dobrar o mínimo durante o seu mandato será impossível. O próprio ministro do Planejamento, Guido Mantega, reconheceu que o governo pode não conseguir dobrar o mínimo, o que provocou cogitações de que a promessa de Lula teria sido eleitoreira. Seria, dizemos, pois depois daquela expulsão do jornalista estrangeiro, que, na base do disse-me-disse, andou falando em supostos hábitos etílicos do presidente, a imprensa precisa tomar cuidado. O presidente pode continuar sóbrio, desculpar-se pela promessa não cumprida e algum jornalista menos responsável ou demasiado crítico arrumar confusão.
O ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, repete o que diz Mantega: dobrar o mínimo é muito difícil e dar mais que os R$ 260,00, agora, impossível. O que revolta, nessa discussão sobre o aumento ínfimo concedido no salário mínimo, é que a desculpa de sempre é apresentada sem nenhum rubor nas faces dos situacionistas. Destes e dos que os antecederam. Que um mínimo maior quebra a Previdência, que mal se sustenta na base do guarda-chuva do Tesouro Nacional. E que, por isso, é preciso ser pão-duro na hora de decretar o novo salário.
Em primeiro lugar, é de se considerar que o Tesouro subsidiar a Previdência pode não ser a solução preferida, mas não é nenhum escândalo, considerando-se a obrigação do Estado de cuidar das grandes questões sociais. Em segundo lugar, ninguém se lembra que a maioria dos aposentados é de gente velhinha e que ganha o salário mínimo. Há os que cogitam na desvinculação do mínimo dos benefícios da Previdência, sem nenhuma pena dos aposentados, que continuariam a receber proventos insuficientes para uma sobrevivência condigna. A fórmula que deve ser procurada é um mínimo decente e para todos. Inclusive para os aposentados.
O relator oposicionista da comissão do mínimo, deputado Rodrigo Maia, decidiu matar a cobra e mostrar o pau. Propôs em seu relatório um mínimo de R$ 275,00 e indicou de onde pode sair o dinheiro. R$ 143,8 milhões viriam do cancelamento da encomenda do avião a jato da Presidência da República para viagens nacionais e internacionais; R$ 93,5 milhões seriam verbas que o governo vai gastar com mais 2.797 cargos em comissão no Executivo, ou seja, dinheiro para pagar pessoas nomeadas para altos cargos sem necessidade de concurso público; R$ 312,4 milhões sairiam do pretendido aumento da estrutura ministerial, pois o governo já é grande demais pelo pouco que faz; e R$ 1,7 bilhão viria do corte que o governo cogita nas verbas da reforma agrária. Aqui, o ponto mais questionável, pois é certo que a reforma agrária é prioridade e que cortar verbas desse programa é agravar o problema dos sem-terra, atrasando uma reforma de elevado sentido social.
Agora, é confiar no Congresso. Este pode dizer sim, embora o governo já tenha dito reiteradamente não para um mínimo mais decente.
