O primeiro salário mínimo sob o governo Lula desagradou a todos. O valor de R$ 260,00 ficou distante do objetivo de elevá-lo a um patamar capaz de atender às necessidades dos trabalhadores. Mas o mínimo era e continua sendo fixado levando-se em conta o déficit da Previdência Social. Seus benefícios estão ligados ao mínimo que subordina ao orçamento, no qual os cálculos não levam em conta o quanto deve ganhar, no mínimo, uma família trabalhadora, como manda a Constituição, mas o quanto pode suportar a Previdência, contando com a ajuda do Tesouro Nacional.
Estamos pois longe do que deveria ser o mínimo verdadeiro, ou seja, o pagamento base dos trabalhadores. O que temos é um salário mínimo que é o máximo que o sistema previdenciário público suporta, sem dispensar a ajuda do Tesouro.
A reforma previdenciária, que chegou a introduzir a contribuição até dos aposentados e pensionistas e mudou o sistema de aposentadorias, para reduzir a contribuição do governo e alcançar no futuro a auto-suficiência do INSS, está longe de poder dispensar o dinheiro dos cofres públicos. O déficit continuará e o Tesouro será, ainda por muitos anos, a tábua de salvação.
O novo salário mínimo está previsto na nova legislação orçamentária para o ano que vem, mas esta ainda se limita à Lei de Diretrizes Orçamentárias. O orçamento sequer foi votado pelo Congresso e imagina-se que só será efetivamente apreciado em 2005. Tardiamente.
A LDO, entretanto, já fixa um mínimo de R$ 283,00, ou seja, terá um aumento de apenas R$ 23,00. Esse valor ínfimo, e certamente do desagrado dos trabalhadores, foi encontrado levando-se em conta as metas de crescimento do PIB e da inflação para o ano que vem.
Ocorre que tanto o crescimento do PIB como a inflação prevista deverão ser maiores que os números anunciados. A estimativa de inflação medida pelo IPCA saltou de 4,52% para 5,9%. A previsão do PIB para o ano que vem, que era de 4%, passou para 4,3%. Seria, pois, legítimo um salário mínimo superior aos previstos R$ 283,00, já que este é baseado em um PIB e uma inflação que serão superados, como prevê o próprio governo.
A economista do PT e ex-deputada federal Maria Conceição Tavares, num debate sobre o assunto, está pregando, contra a opinião e vontade do governo Lula, que desde logo se trate de implantar um salário mínimo baseado na nova inflação e no novo PIB. Ela entende que isso é possível e também justo.
Maria Conceição Tavares apresenta uma proposta bastante lógica, pois o mínimo, se é balizado pela inflação prevista e o PIB esperado, e ambos serão superados, nada justifica que o ganho básico dos trabalhadores fique em apenas R$ 283,00.
A conhecida economista do PT acompanha o pensamento dos seus correligionários, que acabaram expulsos do partido, por discordarem da reforma da Previdência. Entende que o déficit previdenciário, que forma um enorme rombo, coberto pelo Tesouro Nacional, deve-se na realidade ao desemprego e ao trabalho informal. Ou seja, à baixa arrecadação do INSS, que não amplia o número de seus contribuintes por falta de desenvolvimento econômico do País.
Estivesse o Brasil em pleno desenvolvimento econômico e não houvesse desemprego, a arrecadação previdenciária seria maior e capaz de dispensar a ajuda do Tesouro. E, mesmo que não a dispensasse, seria justificável, pois é obrigação do poder público, como patrão, contribuir com a sua parte.
