O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o problema do salário mínimo é a Previdência Social, ao qual está vinculada. Acrescentou que seria impossível dar um aumento maior do que os R$ 260,00 mensais aprovado pela Câmara dos Deputados duas vezes e rejeitado uma pelo Senado Federal. A vitória na Câmara é, antes de mais nada, uma vitória do governo que fez valer seu rolo compressor, alguns opositores acusando-o de distribuição de verbas e cargos para reverter o resultado adverso colhido no Senado Federal.
O que Lula disse em Nova York, disse-o também aqui no Brasil repetidas vezes. Ele e seus porta-vozes e ministros. Não o disseram antes de assumir o governo, quando sustentavam que FHC e mesmo seus antecessores poderiam aquinhoar os trabalhadores com um mínimo mais decente.
“A Previdência tem um déficit de R$ 30 bilhões, o que torna humanamente impossível dar um salário mínimo maior. Temos que fazer mudanças na política do salário mínimo”, afirmou Lula. Adiantou que constituiu uma comissão para apresentar uma nova metodologia para o benefício.
O presidente reconhece, como todos os brasileiros, que o mínimo é de valor baixo, mas não poupou críticas a deputados e senadores que, segundo ele, fizeram da votação do benefício um “discurso eleitoral” de época de campanha. Exatamente como o PT fazia, quando oposição. Acrescentou que as prefeituras não suportariam um mínimo maior, mas mesmo os que não conseguem pagar um salário mais alto, por causa da eleição, votam no maior.
Já que o governo constituiu uma comissão para tratar do mínimo (neste governo há comissões para tudo!), talvez uma boa idéia seria partir do conceito de que a Previdência não é um problema para o salário mínimo, mas o mínimo é que é um problema para a Previdência. Para ela e para a remuneração básica dos trabalhadores.
Seguindo-se o raciocínio de que o salário mínimo é um problema para a Previdência porque os benefícios desta estão ao seu valor atrelados, acabaremos concluindo que o melhor é acabar com as aposentadorias e pensões, zerando o déficit que já se calcula em R$ 30 bilhões. Um país que paga um salário mínimo de menos de 100 dólares, embora tenha prometido muito mais, é economicamente frágil e socialmente injusto. De outro lado, um país que considera uma aposentadoria amarrada a tão ínfimo salário, com a maioria dos beneficiários da Previdência ganhando essa ninharia, é mais vil ainda. Sacrifica quem não tem mais forças para protestar, os aposentados, que, por não estarem mais na ativa, não podem sequer fazer greves.
A cobertura do déficit da Previdência não é mais do que um subsídio para dar à maior parte da clientela previdenciária, pelo menos teoricamente, proventos que deveriam ser o essencial para a sobrevivência. A desvinculação, caminho sempre almejado e já algumas vezes tentado, e que será, com certeza, a primeira idéia dessa comissão anunciada por Lula, é algoz de milhares de trabalhadores velhos ou doentes, se não as duas coisas, e por isso aposentados. Não é justo nem humano sacrificá-los para liberar o mínimo para os trabalhadores da ativa.
A solução passa pelo subsídio governamental tão temido. O Estado é responsável pelo bem-estar dos cidadãos, inclusive, se não principalmente, pelos velhos e doentes que já trabalharam e se aposentaram. Ou que se criem novas fontes que não sejam aprofundar os sacrifícios dos aposentados.