Que o salário mínimo é insuficiente e injusto, todos sabem. Que vai aumentar no ano que vem, o primeiro do governo Lula, não é novidade. O problema é saber quanto. Havia uma proposta petista na Câmara Federal, de aumento para R$ 240,00. Outra, do deputado e senador eleito pelo PT, Paulo Paim, um Don Quixote em matéria de salário mínimo, pois vem há anos lutando por aumentos maiores, enfrentando governos, limitações de recursos e as bancadas governistas, que propõe um novo mínimo de R$ 250,00. Eleito Lula, seus assessores, e mesmo alguns deputados do PT, começaram a falar que era impossível dar R$ 240,00. Quanto mais, R$ 250,00.
Como no orçamento proposto pelo governo FHC, os recursos para o mínimo apontam para apenas R$ 211,00, os petistas foram evoluindo de críticas ferozes contra essa ninharia até a sua admissão, na medida em que foram verificando que o primeiro ano do governo Lula vai ser de vacas magras.
Aproveitaram os deputados e senadores do PSDB, insistindo em um mínimo de R$ 240,00, pois já que o PT o queria, agora vai ter que engolir. As resistências da equipe de transição de Lula continuam, especialmente entre seus assessores econômicos. Mas já se detectam mudanças na posição de sua base parlamentar petista.
A nova posição é admitir um mínimo de R$ 240,00, remanejando verbas orçamentárias. Tudo seria anunciado por Lula, depois de sua posse e não agora. Dizem os petistas que defendem ou agora admitem o mínimo de R$ 240,00, que o anúncio deve ser feito no ano que vem, para capitalizar politicamente para o governo Lula. Na verdade, é para não descapitalizar, pois se desde logo ficar patente, para a classe trabalhadora, que o PT e o novo governo cogita de negar-lhe o salário mínimo maior que prometeu, o prestígio de Lula e de seu partido sofrerá um abalo de difícil conserto.
O deputado federal petista Henrique Fontana, do Rio Grande do Sul, após uma reunião da bancada em que o mínimo de R$ 240,00 foi admitido, declarou que “o que está em jogo é quem vai anunciar e quando”. O deputado e senador eleito Paulo Paim, também do PT gaúcho, autor do projeto de um mínimo de R$ 250,00, também já adequou o seu discurso ao calendário. Para ele, o valor do mínimo deve ser fixado, como tradicionalmente, entre fevereiro e abril e não deve ser amarrado às projeções orçamentárias. Estas consideram a despesa previdenciária, atrelada ao salário mínimo. Para cada R$ 1,00 de aumento do mínimo, a despesa adicional em aposentadorias e pensões do INSS sobe R$ 180 milhões.
“Eu me nego a discutir o salário mínimo na peça orçamentária. Não é lá o foro adequado para fazer essa discussão”, argumenta Paim. Antes, quando era para atacar o governo, as limitações orçamentárias que projetavam um mínimo ínfimo de R$ 211,00, eram levadas em consideração pela oposição. Apesar deste paradoxo, Paim acrescenta um argumento que deve ser levado em consideração. Se Lula pretende dobrar o valor real do mínimo em quatro anos, como prometeu, precisa começar isso desde 2003. Ao que tudo indica, no governo Lula, como ocorreu também no governo Fernando Henrique Cardoso, a área econômica vai frear os ímpetos dos políticos. Antônio Palocci, coordenador da equipe do PT para a transição, disse que o tamanho do reajuste que será concedido ao salário mínimo vai depender do desempenho da economia. Para ele, uma coisa é a previsão de reajuste embutida no orçamento e, outra, o reajuste que vai ser concedido.
