O secretário de Direitos Humanos da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), Cláudio Nascimento, disse nesta quarta-feira que o programa Brasil Sem Homofobia, do governo federal, é "um divisor de águas das políticas públicas para a população GLBT no Brasil". Lançado em junho de 2003, o programa conta com 53 ações que englobam 10 ministérios e secretarias especiais.
Durante debate sobre o programa, que fez parte do III Seminário Nacional Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (GLBT), Nascimento acrescentou que o Brasil Sem Homofobia é um parâmetro oficial de avaliação dos processos e políticas públicas voltadas a esse segmento. "Agora nós podemos exigir a execução de um programa", completou o dirigente, que também coordena a organização não-governamental (ONG) que avalia o programa.
Ele criticou o que considera ausência de ações efetivas do Estado referentes à saúde integral desse segmento da população. Mas o principal problema, segundo ele, está no Ministério do Trabalho, onde residiria "o maior índice de homofobia". Ele assegurou que nesse órgão não há sequer o debate para iniciar ações previstas no programa.
Rede de defesa
O responsável pela execução do Brasil Sem Homofobia, Ivair Augusto, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, afirmou que até o final deste ano "o País terá a maior rede de defesa das pessoas que só querem o direito de ter afeto por outra do mesmo sexo".
De acordo com ele, está prevista, ainda para 2006, a criação de pelo menos 30 centros de referência especializados no combate à homofobia. Atualmente, 17 unidades já estão em funcionamento. Augusto acrescentou que os 47 escritórios que atendem o Programa Nacional de Aids também servem à população GLBT.
O Ministério da Educação, segundo Augusto, criou grupo de trabalho para tratar do assunto e já conta com 16 programas de capacitação em educação contra a homofobia. Eles atingem quatro mil pessoas em 10 unidades da Federação, segundo o representante do governo.
Ivair Augusto anunciou que, a partir de outubro, serão realizados seminários nas cinco regiões do País, a fim de capacitar os operadores do Direito (juízes, advogados e integrantes do Ministério Público) a atuar no combate à homofobia.
Orçamento
Na opinião do assessor técnico do Instituto de Estudos Sócio-Econômicos (Inesc) Caio Varella, o principal problema do Brasil Sem Homofobia é a falta de dotação orçamentária específica. De acordo com ele, todos os recursos para o programa são previstos em emendas parlamentares e constam do Plano Plurianual do Governo Federal como apoio ou fomento. "Em linguagem orçamentária, isso significa que essas ações são temporárias e podem não constar mais do próximo planejamento", afirmou.
Especialista no acompanhamento da evolução orçamentária do programa, Varela também criticou a baixa utilização dos recursos disponíveis. Segundo ele, o orçamento geral do programa para este ano é da ordem de R$ 16 milhões ? dos quais, até o momento, só foram utilizados cerca de 10%.
Seminário
O III Seminário Nacional Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (GLBT) foi organizado pelas comissões de Legislação Participativa; de Educação e Cultura; e de Direitos Humanos e Minorias, em conjunto com a Frente Parlamentar Mista pela Livre Expressão Sexual e a ABGLT. O encontro teve o apoio da Secretaria Especial de Direitos Humanos; do Conselho Nacional de Combate à Discriminação; e do Programa Nacional de DST/Aids.
