O governo vai oferecer um novo programa de parcelamento de dívidas para as micro e pequenas empresas, informou nesta sexta-feira (1º) o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Este parcelamento será disponibilizado para que as empresas que nesta sexta-feira (1º) são inscritas no Simples possam ingressar no Simples Nacional ou Supersimples, que entra em vigor em 1º de julho.
A ausência de débitos é um requisito para que as empresas possam se enquadrar no novo sistema. O parcelamento será feito em 120 prestações corrigidas conforme a variação da taxa Selic. Essa facilidade valerá para os tributos federais que integrarão o Supersimples (IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, contribuição patronal ao INSS e IPI) e também para o ICMS e ISS.
O Supersimples será um sistema que unificará tributos federais, estaduais e municipais. As micro e pequenas empresas recolherão uma alíquota única sobre sua receita bruta que variarão de 4% a 20%. Poderão se inscrever no Simples Nacional as empresas que faturam até R$ 2,4 milhões ao ano.
O secretário Jorge Rachid estimou que o novo sistema proporcionará redução de carga tributária para cerca de 97% das empresas que estão dentro do limite de faturamento. Ele lembrou, porém, que o regime é opcional. Empresas do setor de serviços e que têm faturamento elevado são as mais suscetíveis de sofrer aumento de carga tributária. "Mas aí é questão de fazer as contas porque o regime não é obrigatório", disse.
