Brasília – A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou hoje (17) um informe com o alerta de que o crescimento dos gastos públicos pode comprometer a obtenção da meta de superávit primário do setor público este ano. Para a entidade, o ritmo atual de crescimento das despesas é "incompatível" com o cumprimento da meta de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB). "Chama a atenção a velocidade de expansão dos gastos, que não consegue ser mais acompanhada pelas receitas Mantendo-se essa tendência, a meta de superávit primário em 2006 não será cumprida", adverte a entidade no documento, divulgado pela internet.
A CNI destaca no informe que, em julho de 2005, o superávit do setor público estava, no acumulado em 12 meses, em 5,20% do PIB e caiu, em fevereiro deste ano, para 4,38%. "Todos os níveis de governo contribuíram para a deterioração do resultado primário iniciada no segundo semestre de 2005. Entretanto, merece destaque a queda de 0,51 ponto porcentual do PIB observada no superávit primário do governo central", enfatiza o documento. No governo central, são incluídas as contas do Tesouro Nacional, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Banco Central (BC).
Na avaliação dos economistas da CNI, o aumento das despesas é reflexo de decisões políticas do governo. "O viés fortemente expansionista da política fiscal não pode ser atribuído à rigidez orçamentária ou ao crescimento autônomo dos gastos públicos. Ele é fruto da vontade política dos gestores públicos, que se expressa na elevação simultânea das despesas de custeio e capital", diz o texto. O documento informa que as despesas não obrigatórias (chamadas OCC no jargão técnico) cresceram nos últimos sete meses a uma taxa média de 1,2% ao mês
"Para que o governo central alcance sua meta de superávit primário, o ritmo de crescimento real de OCC acumulado em 12 meses deverá ser reduzido para uma média mensal de 0,2% entre março e dezembro", ressalta a CNI, considerando esse movimento "perfeitamente viável", já que depende de vontade política.
A CNI alerta que é preocupante, no entanto, que se esteja discutindo o cumprimento ou não da meta. "Essa deveria ser uma etapa já consolidada do processo de ajuste fiscal brasileiro", argumenta.
