A Mesa Diretora do Senado requisitou hoje ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia a documentação sobre o processo movido contra o senador Mário Calixto (PMDB), suplente de Amir Lando (PMDB), e que assumiu na segunda-feiraa cadeira no Senado.
Segundo os membros da Mesa Diretora, a posse foi legal. Apenas depois de assumir o mandato é que a Mesa foi comunicada de decisão judicial que suspendeu os direitos políticos do parlamentar. ?Ele entregou toda a documentação. É importante que se diga que a posse foi legal. A Mesa não tinha conhecimento destes fatos. A sentença é de outubro de 2003 e somente hoje chegou às nossas mãos?, explicou o Primeiro-secretário da Mesa, senador Romeu Tuma (PFL/SP).
Em fax enviado à Mesa Diretora, o TRE de Rondônia comunica aos senadores que Calixto perdeu os direitos políticos por crime eleitoral. Além dessa condenação, o senador enfrenta acusações de remessas irregulares de US$ 700 mil para o exterior por meio de contas CC5, investigadas pela CPI do Banestado. O argumento do senador para manter-se no cargo é de que é vítima de ?perseguição polítca? e de que a decisão do TRE ainda não transitou em julgado. No entanto, o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) veicula notícia segundo a qual a suspensão dos direitos políticos de Calixto já é assunto encerrado na Justiça Eleitoral.
A documentação deve ser entregue ao Senado neste dia 28. O senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO), que ocupa a segunda-vice-presidência da Casa, foi designado relator do processo de afastamento de Calixto. Siqueira Campos garantiu que entrega seu parecer sobre o caso 24 horas após receber os documentos do TRE/RO. ?O Senado não pode agir por ouvir dizer. Temos que ter provas, pois não temos nenhum documento oficial que nos permita tomar qualquer providência?, disse.
Depois de apresentado o parecer, Calixto terá o prazo de cinco dias para apresentar sua defesa junto à Mesa Diretora.
O primeiro vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT/RS), garantiu que tão logo a documentação seja entregue, comprove que a decisão já transitou em julgado, e o senador for ouvido pelo relator, a Mesa Diretora referendará a decisão judicial. ?Se os documentos forem comprovados, não tenho dúvida de qual será a decisão da Mesa. Será pelo afastamento?, afirmou.
Paim garantiu que o senador não receberá nenhum benefício da Casa até que o processo seja encerrado. ?Ele não vai receber nenhum centavo enquanto não houver a decisão final?.
Caso Mario Calixto seja afastado, assume o segundo suplente Elifas Paulo da Silva (PMDB). Médico, Silva enfrentou um processo judicial pela morte de um paciente na mesa de cirurgia, mas foi absolvido.
