Brasília (AE) – A Mesa Diretora da Câmara decidiu hoje dar um prazo de cinco sessões para que os 16 deputados que receberam dinheiro do esquema do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza se defendam na Corregedoria da Casa. Foi a saída encontrada pela Câmara depois que a liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, impediu o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa de abrir processo de cassação do mandato de seis parlamentares do PT envolvidos no mesmo esquema. Com isso, o tempo para a defesa por escrito de todos eles deve terminar no dia 22. Em seguida, a Mesa Diretora decidirá se encaminha ou não o processo para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
"A decisão do ministro Nelson Jobim é um absurdo. A Mesa da Câmara deveria recorrer", disse o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), responsável, junto com o relator da CPI do "Mensalão", deputado Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG), pelo relatório que pediu a abertura de processo de cassação contra 18 deputados envolvidos com o "mensalão", mas dois estão de fora. Os ex-deputados Roberto Jefferson (PTB-RJ), porque foi cassado, e Carlos Rodrigues (sem partido-RJ), porque renunciou. "É uma interferência indevida de um poder no outro", disse o líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ). "O Judiciário interveio no Legislativo", afirmou a deputada Zuliaê Cobra (PSDB-SP).
Instigados pelo PDT, PPS, PV e pelo líder da minoria na Casa, José Carlos Aleluia (PFL-BA), a enfrentar o Supremo, os integrantes da Mesa preferiram uma saída diplomática. Ao abrirem prazo para a defesa e estenderem os efeitos da liminar a todos os acusados – e não somente aos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Josias Gomes (PT-BA), Professor Luizinho (PT-SP), José Mentor (PT-SP), Paulo Rocha (PT-PA), João Magno (PT-MG) e José Dirceu (PT-SP), este último incluído hoje entre os beneficiários por decisão do ministro Carlos Velloso, do STF -, na prática a Mesa atenderá o que determinou Jobim. O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), pode ser cassado.
O primeiro vice-presidente da Casa, José Thomaz Nonô (PFL-AL), que substitui Severino na crise, conversou hoje com vários ministros do STF e também com Jobim. Ouviu de todos o conselho para que não entrasse com recurso porque isso somente atrasaria todo o processo de julgamento dos deputados suspeitos de envolvimento em corrupção. A saída, disseram os ministros do STF, era abrir o prazo para a defesa, o que era reclamado pelos deputados que recorreram ao Supremo. Eles alegaram que os nomes foram enviados pelas CPIs dos Correios e do "Mensalão" à Mesa da Câmara sem que tivessem sido ouvidos. A Mesa tomou a decisão de mandar o processo, diretamente, para o Conselho de Ética e Decoro. Agora, com o recuo, os parlamentares suspeitos se defenderão primeiro na Corregedoria.
"Tenho certeza de que a decisão da Mesa de mandar os processos para o Conselho de Ética foi correta porque é no conselho que devem ser feitas as defesas", disse Nonô. "Mas entendo que deve ser tomada a decisão mais rápida. Para chegarmos ao caminho mais curto, o jeito é abrir o prazo de defesa na Corregedoria. Fazendo isso, a gente resolve tudo em dez dias. Se formos contestar o STF, a conseqüência é que vamos levar 30 dias para tocar esses processos", disse ainda Nonô.
Com a decisão tomada hoje pela Mesa da Câmara, o deputado José Borba (PMDB-PR) desistiu de renunciar. Borba tomou a decisão e pretende encaminhar o pedido de renúncia à Mesa antes que o processo seja aberto pelo conselho, contaram parlamentares que têm conversado com Borba. Se renunciar antes que o processo seja aberto, Borba seguirá o caminho do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e do ex-deputado Carlos Rodrigues (sem partido-RJ). É a saída que encontram para preservar os direitos políticos e se candidatar na eleição de 2006. Quando o processo é aberto, eles perdem os direitos políticos por oito anos, mesmo que renunciem.
A deputada Denise Frossard (PPS-RJ) criticou a Mesa da Câmara por ter decidido enviar os processos de cassação, diretamente, para o Conselho de Ética, sem passar antes pela Corregedoria. "O STF parou o Congresso numa função constitucional que é sua, de punir os parlamentares. Mas os equívocos começaram na própria Casa, quando a Corregedoria cometeu o erro grosseiro de não conceder o prazo de cinco sessões para a defesa dos acusados", disse Denise.
