A Mesa Diretora da Câmara poderá contratar sem concurso público 288 funcionários dentro dos novos critérios de preenchimento dos Cargos de Natureza Especial, os chamados CNEs. O presidente terá a sua disposição 46 cargos de confiança, os outros seis titulares da Mesa, 33 e os quatro suplentes, 11.
O ato da Mesa que instituiu o corte de 1.018 cargos a partir do dia 3 de outubro e estabeleceu limites para o uso dos cargos foi publicada nesta quarta-feira (13) no Diário da Câmara com a distribuição dos 1.202 cargos que restarão. Como a presidência da Casa está evitando a divulgação da destinação dos atuais cargos, não é possível analisar os locais que perderam e os que ganharam mais CNEs.
O número de cargos destinado a lideranças partidárias varia de acordo com o tamanho da bancada. O PT, maior partido, terá o direito de contratar 133 funcionários sem concurso público. Uma bancada pequena com 5 a 8 deputados, terá direito a 24 CNEs, a exemplo do PSOL, com sete deputados. Do total de 2.365 CNEs, 1.018 serão extintos no início de outubro e outros 145 destinados à área administrativa da Casa, serão cortados assim que for realizado concurso público para preencher essas funções.
De acordo com a Câmara, o corte nos cargos vai resultar em uma economia de 40,17% do total de R$ 117 milhões gastos por ano com os CNEs, ou seja, R$ 47 milhões por ano. O corte não atinge, no entanto, os servidores que são contratados, também sem concurso público, pelos gabinetes e que trabalham diretamente com os deputados. Cada parlamentar tem a verba mensal de R$ 53 mil para contratar de 5 a 25 funcionários.
