O relator da Medida Provisória 232, deputado federal Carlito Merss (PT-SC), acusou hoje o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), de não cumprir um acordo feito na segunda-feira pela base aliada, para o ajuste da MP. Em entrevista concedida à rádio Eldorado, Merss afirmou que o acordo derrubaria a medida provisória e faria com que fosse apresentado, em 15 dias, um novo Projeto de Lei, com a finalidade de resolver a questão da correção em 10% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e os possíveis ajustes na tributação para os prestadores de serviços.
Ontem (29) à noite, temendo uma derrota na votação da MP na Câmara, o governo tentou rejeitar a medida provisória integralmente, mas foi surpreendido pela oposição, que tentou aprovar, com aceitação de Cavalcanti, o desmembramento da MP, com intuito de liberar apenas a correção da tabela do IRPF. Com receio de ver apenas esse item aprovado, os governistas entraram em obstrução e a votação foi adiada para a tarde de hoje (30).
"Tivemos uma reunião da base aliada na segunda-feira, com a presença do PMDB, de todos os partidos de esquerda e também do PP. Só que, ontem à noite, o presidente Severino permitiu o fatiamento e aceitou a sugestão do PFL e do PSDB. De uma certa forma, o acordo que ele fez com a gente ele não cumpriu", disse Merss. "Quando se faz acordos que não se cumprem fica muita difícil de se fazer política", acrescentou o deputado, demonstrando clara irritação. "Estou muito bravo com o presidente Severino, pois participei da reunião e fiz um relatório que mudou a Medida Provisória. Você faz um acordo com pretensos aliados e, no dia seguinte, eles mudam tudo."
Críticas à oposição
O relator da MP também rebateu as críticas, segundo ele, feitas pelo PSDB, de que o governo estaria condicionando a correção da tabela do IRPF ao aumento de impostos. De acordo com Merss, o partido, atualmente de oposição atualizou apenas uma vez a tabela em oito anos de governo, entregou uma "herança maldita" à gestão petista e já está pensando no processo eleitoral de 2006. "Se a tabela tivesse sido atualizada desde 1994, nós não teríamos essa vergonha, que é realmente hoje uma defasagem em termos de valor da tabela de Imposto de Renda", opinou o deputado. "É um discurso fácil deles. Durante oito anos eles arrebentaram o País e nos entregaram esta tributação que estamos tentando corrigir", comentou.
Segundo Merss, o governo atual está tentando cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que o PSDB se "vangloria" de ter criado. Ele explicou que, no artigo 14 da lei, há uma determinação que obriga o administrador a apontar como será compensada uma renúncia fiscal. "Ou você aumenta impostos, ou reduz sonegação, ou reduz elisão fiscal ou você corta investimentos. O governo procurou reduzir a elisão fiscal e a sonegação", destacou o relator, lembrando que o único setor que pagaria um pouco mais de imposto é o de pessoas jurídicas que fazem o pagamento com base no lucro presumido.
O deputado também não poupou críticas ao presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Guilherme Afif Domingos, que, de acordo com Merss, teria se envolvido num assunto que não afeta o setor de comércio. "O que ele tem a ver com isso? A medida não atinge o Comércio e não atinge a Indústria, mas um setor específico. Se ela fosse aprovada, na sua integridade, daria 1,92% de aumento para um público muito específico", argumentou.
