O Mercosul decidiu encaminhar para a União Européia (UE) uma proposta ?substancial? de liberalização do comércio de bens industriais e agrícolas no dia 28 de fevereiro. Conforme informou o chefe dos negociadores brasileiros, embaixador Clodoaldo Hugueney, a decisão será apresentada amanhã (31) ao comissário europeu para o Comércio, Pascal Lamy, e deverá pôr fim à acusação da UE de que o Brasil e seus sócios são os responsáveis por emperrar as discussões do acordo de livre comércio entre os dois blocos.
Hugueney, entretanto, rebateu as declarações feitas por Lamy ontem (29). Em São Paulo, o comissário havia defendido que as negociações entre os blocos deveriam ser aceleradas e encerradas até 2004 – portanto, com um ano de antecedência em relação ao prazo previsto para a conclusão da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Em uma crítica à resistência da UE em abrir seu mercado agrícola e discutir os subsídios que concede ao setor, o embaixador advertiu que o acordo poderá ser fechado em 2004 – mas somente se Lamy ?colocar toda a agricultura sobre a mesa?.
?Todos os sócios do Mercosul estão de acordo em encaminhar uma oferta substancial de abertura do comércio de bens?, afirmou Hugueney, que é subsecretário-geral de Assuntos de Integração, Econômicos e de Comércio Exterior do Itamaraty. ?A União Européia não terá mais como usar o argumento de que o Mercosul não coloca na mesa de negociação uma proposta consistente?, completou, logo ao final de uma reunião para afinar as posições do Ministério da Agricultura e do Itamaraty.
Nos últimos três dias, Hugueney participou de uma rodada com os negociadores dos demais sócios do Mercosul em Assunção, no Paraguai, na qual trataram das propostas de liberalização comercial que o bloco terá de encaminhar em fevereiro para a Alca e a UE. De acordo com ele, o objetivo será ampliar a oferta inicial do Mercosul, encaminhada em outubro de 2000 ao bloco europeu, para que possa cobrir cerca de 85% do comércio.
Trata-se de uma exigência da Organização Mundial do Comércio (OMC) para validar os acordos de livre comércio, que vinha sendo usada nas críticas ao Mercocul feitas pelos negociadores europeus, principalmente Lamy. Diante do fato de a UE ter apresentado uma oferta de liberalização que cumpria esse requisito, mas excluía produtos agrícolas de especial interesse do Brasil e seus sócios, o Mercosul enviara a Bruxelas uma proposta que cobria pouco mais de 33% do comércio entre os dois blocos.
Amanhã, as equipes técnicas dos quatro países do Mercosul continuam em Assunção tentando fechar os detalhes da nova oferta. Ao contrário do que ocorrerá na Alca em fevereiro, o Mercosul não precisará encaminhar a Bruxelas propostas sobre temas mais delicados, como investimentos e serviços, mas apenas para a liberalização do comércio de bens agrícolas e industriais. A discussão da abertura do setor de serviços começará depois de março, e o início das conversas sobre investimentos e compras governamentais ainda não foi definido.
Ceticismo – A visita de Lamy a Brasília, entretanto, será marcada pelo pessimismo dos principais negociadores brasileiros em relação a uma atitude mais positiva da UE na discussão do capítulo agrícola, seja na Rodada Doha da OMC ou no acordo com o Mercosul.
Apresentada nesta semana à OMC, a nova versão da proposta européia sobre esse tema foi considerada pelo governo brasileiro como insatisfatória e capaz de inviabilizar a rodada multilateral e, conseqüentemente, as negociações com o Mercosul.
Diante da gravidade desses cenários, negociadores brasileiros consideram que exista apenas uma ?luz no fim do túnel?. Para o embaixador do Brasil para a União Européia, José Alfredo Graça Lima, essa alternativa seria a proposta de reforma da Política Agrícola Comum (PAC) elaborada pelo comissário europeu para Agricultura, Franz Fischler, que está em discussão pelos 15 países do bloco. Dada a impossibilidade de acabar de vez com os subsídios para os produtores rurais, a proposta altera a lógica de sua distribuição. Em vez de serem calculados com base na produção – critério que gera excedentes subsidiados destinados à exportação -, eles seriam desembolsados como meio garantir a renda do produtor e de melhorar a qualidade do bem.