Mercosul: partícipe da nova ordem mundial (II/V)

O mundo vive em constante evolução. As transformações que se verificaram nas áreas econômicas e sociais no século passado fizeram com que se descortinasse uma nova ordem mundial, visando que os Estados encontrassem uma forma de participar mais intensamente dos negócios internacionais.

Abre-se um parêntese para registrar alguns desses acontecimentos ocorridos nas últimas décadas: a queda do Muro de Berlim, em 1989; a unificação da Alemanha em contraponto com a Guerra do Golfo, em 1990; a unificação da Europa, em 1993; a formação do Nafta, em 1994; o retorno de Hong Kong ao domínio da China, em 1997; a proliferação dos atentados às embaixadas norte-americanas, em 1998; o fortalecimento da Europa com a entrada do euro, a crise econômica no Brasil, a instabilidade nas bolsas de valores no mundo, dentre outros, em 1999; o relançamento do Mercosul, em 2000, e os atentados terroristas aos Estados Unidos, em 2001.

Nesse contexto, a integração econômica tem surgido como o mecanismo mais viável para o estímulo comercial de países vizinhos, frente às tendências de regionalização dos mercados observadas em todo o mundo, motivando a criação de blocos econômicos.

Como conseqüência da formação de blocos regionais, com o evidente enfraquecimento do multilateralismo e o fim da liberalização comercial, desata-se a comprovação de que o livre mercado é a expressão mais clara do progresso das e entre as nações, onde a redução dos custos de produção de bens e serviços atende à concorrência cada vez mais acirrada, substituindo os fluxos comerciais de matérias-primas e de produtos para um comércio de fatores de produção, gerando as guerras comerciais pela disputa dos mercados nacionais e internacionais.

Esse novo modelo econômico mundial fez com que os países da América Latina, preocupados com o desenvolvimento regional e com a nova tendência integracionista, participassem e firmassem vários acordos, protocolos e tratados como o da formação da Alalc – Associação Latino-Americana de Livre Comércio, em 1960, e da Aladi – Associação Latino-Americana de Integração, em 1980, até que os representantes governamentais da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai conceberam o Mercosul.

O Tratado de Assunção dispondo normas a serem implementadas paulatinamente, visando a consolidação do processo integracionista, determinou o estabelecimento de diretrizes e a implantação da área de livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os estados-partes, através da eliminação de direitos alfandegários e de restrições não-tarifárias à circulação de mercadorias, ou qualquer outra medida de efeito equivalente, bem como do estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comum em relação a terceiros, dentre outras.

Os estados-partes signatários do Mercosul, no referido tratado, estabeleceram princípios, diretrizes e objetivos a serem adotados, implantados e implementados, a despeito de suas diferenças internas e externas, visando o atingimento do mercado comum. Ademais, não somente os compromissos expressos anteriormente devem ser observados pelos estados-partes levando a possibilidade de estender o conceito de integração no Mercosul mas, também, o afirmado no preâmbulo, elemento essencial para a interpretação do Tratado de Assunção: “Reafirmando sua vontade política de deixar estabelecidas as bases para a união cada vez mais estreita entre seus povos, com a finalidade de alcançar os objetivos supramencionados”, não deve ser esquecido.

Com o relançamento do Mercosul, ocorrido no mês de junho de 2000, na cidade de Buenos Aires, trazendo algumas alterações através das decisões do Conselho do Mercado Comum e das resoluções do Grupo Mercado Comum, a grande protagonista foi a tarifa externa comum – TEC, em razão de sua adoção nas relações internacionais, imprescindível à consolidação da união aduaneira e para conformação do mercado comum. Além disso, a integração se projetará nas áreas mais diversas, entre elas a social e a cultural, com passos dados nessa direção através de reuniões dos representantes ministeriais dos estados-partes.

Por outro lado, não se deve deslembrar que o mundo mercantilista globalizado tem voltado os seus olhos para a América Latina em razão de seu potencial, pois o Mercosul tem se tornado atualmente uma realidade econômica de dimensões continentais, possuindo aproximadamente 12 milhões de quilômetros quadrados e 210 milhões de habitantes, seu PIB gira em torno de 1,1 trilhão de dólares, as exportações excedem a 80 bilhões de dólares e as importações em cerca de 95 milhões de dólares.

Com efeito, vale ressaltar a importância da vontade política afirmada desde a criação do Mercosul pelos governantes signatários desse importante bloco econômico, pois somente essa permitirá aos países alcançar sucesso no processo de integração e enfrentar o desafio da nova ordem mundial.