O Brasil não conseguiu convencer seus sócios do Mercosul a adiar a apresentação de suas propostas individuais sobre serviços, investimentos e compras governamentais para a Área de Livre Comércio das Américas (Alca) no próximo dia 15. Esse foi um dos temas debatidos pelos principais negociadores dos quatro países, em Assunção, nos últimos quatro dias.
A resistência da Argentina, do Paraguai e do Uruguai poderá levar o governo brasileiro a elaborar às pressas suas ofertas para esses três temas, ainda que tímidas, para também encaminhá-las no prazo previsto.
Segundo o embaixador Clodoaldo Hugueney, subsecretário-geral de Assuntos de Integração, Econômicos e de Comércio Exterior do Itamaraty, as equipes técnicas continuarão reunidas amanhã (31) para concluir outro capítulo – a oferta do Mercosul para a liberalização do comércio de bens industriais e agrícolas, que será enviada em 15 de fevereiro para a Alca.
No próximo dia 5, em Montevidéu, os chanceleres dos quatro países do Mercosul baterão o martelo sobre essa oferta. A proposta ainda será submetida, no caso brasileiro, à primeira reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), marcada para o próximo dia 6.
Hugueney não quis apresentar detalhes dessa oferta porque é preciso ainda harmonizar as listas de produtos dos quatros sócios – que definem os itens que seriam liberados logo depois da assinatura do acordo final da Alca, os que teriam suas tarifas de importação diminuídas gradualmente em cinco anos e aqueles mais sensíveis, que seriam protegidos por cerca de dez anos.
Nos casos das ofertas para serviços, investimentos e compras governamentais, a reunião de Assunção gerou um novo desafio ao governo brasileiro e um risco para o Mercosul, que sempre insistiu em negociar em bloco todos os capítulos da Alca. Segundo Hugueney, o governo brasileiro deverá estudar as ofertas de cada um de seus vizinhos para elaborar uma proposta que seja coerente com as demais. Com isso, poderiam ser evitadas críticas à descoordenação interna do Mercosul.
?Embora não haja políticas comuns para serviços, compras governamentais e investimentos, é importante que demonstremos que há coordenação entre os sócios do Mercosul em torno desses temas?, explicou.
O prazo para a apresentação das ofertas na Alca não é obrigatório, mas garante a quem cumpri-lo o direito de ter acesso às propostas apresentadas pelos demais países. O Brasil trabalhava com a hipótese de atrasar um mês ou mais o envio de sua proposta para esses três assuntos devido às implicações que as negociações desses temas específicos podem ter para a política de desenvolvimento a ser definida pelo novo governo. A intenção era avaliar com lupa cada um dos parágrafos desses capítulos, para evitar até mesmo interferência na soberania nacional.
No caso de investimentos, a dificuldade maior vem da exigência de que as ofertas para a Alca sejam enviadas na forma de listas negativas. Ou seja, em vez de cada país apontar as regras que pretende adotar e os segmentos que pretende abrir, terá de especificar aquilo que não quer de jeito nenhum. Para serviços, as ofertas podem ser negativas ou positivas.
O capítulo sobre compras governamentais é ainda mais complexo. No caso de licitações para a compra de bens, as listas devem ser negativas. O Brasil terá, portanto, de indicar com clareza todos os produtos que não poderão ser fornecidos pelos sócios da Alca, mas apenas por empresas nacionais.
